Habeas Corpus-crime de Receptação em Notícias

utm_medium=copy_link AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO... Habeas corpus não conhecido... A impetração de habeas corpus após o trânsito em julgado da condenação e com a finalidade de reconhecimento de eventual ilegalidade na colheita de provas é indevida e tem feições de revisão criminal. 2

Segundo o ministro Fux, a Súmula 691, do STF, deve ser aplicada ao pedido de habeas corpus... O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido de Habeas Corpus ( HC 108202 ) feito em favor de um empresário preso no Rio de Janeiro, acusado de receptação de joias... de receptação, a indicar que solto poderá cometer crimes da espécie

condenado a quatro meses de detenção pelo crime de receptação de cobertores furtados... O habeas corpus ainda será julgado em definitivo por uma das Turmas do STF. RR/EH... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus ( HC 95377 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em defesa de soldado do Exército

Dessa forma, ela foi enquadrada no crime de receptação dolosa, praticado por quem adquire produto de crime... No pedido de liminar, a gaúcha contestou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso contra o aumento da pena aplicada pelo crime de receptação qualificada... No pedido de Habeas Corpus apresentado no STF, a defesa alega que o bem receptado pertence à ECT, logo, não deve ser aplicada a causa de aumento da pena

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder habeas corpus apresentado por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... O pedido em favor de Lula leva em consideração que habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor próprio ou de outro, sem procuração... Para a PGR, o habeas corpus também não traz fundamentos objetivos que justifiquem o pedido de liberdade. Preferindo, por outro lado, apresentar motivos de caráter exclusivamente pessoal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder habeas corpus apresentado por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... O pedido em favor de Lula leva em consideração que habeas corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor próprio ou de outro, sem procuração... Para a PGR, o habeas corpus também não traz fundamentos objetivos que justifiquem o pedido de liberdade. Preferindo, por outro lado, apresentar motivos de caráter exclusivamente pessoal

condenado a quatro meses de detenção pelo crime de receptação de cobertores furtados... O habeas corpus ainda será julgado em definitivo por uma das Turmas do STF. Processo relacionado HC 95377... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus ( HC 95377 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em defesa de soldado do Exército

Oliveira e Santos foram presos com 21 cartões roubados e, por esse motivo, foram indiciados pelo crime de receptação... Habeas Corpus nº 0579832-79.2010.8.26.0000 Assessoria de Imprensa TJSP AM (texto) / AC (foto)... Inconformados com a negativa, impetraram habeas corpus, sob alegação de que não houve fundamentação na decisão judicial. O recurso foi negado

condenado a quatro meses de detenção pelo crime de receptação de cobertores furtados... O habeas corpus ainda será julgado em definitivo por uma das Turmas do STF... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus ( HC 95377 ) impetrado pela Defensoria Pública da União em defesa de soldado do Exército

O ex-soldado do Exército, E.T.C., foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de peculato-furto. Já o civil L.D.G.G. foi condenado a quatro anos de reclusão pelo crime de receptação... No habeas corpus , a DPU solicitou que o Tribunal considerasse nula parte da sentença de primeira instância que estabeleceu a pena imposta ao réu... Brasília, 15 de dezembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nessa terça-feira (13), habeas corpus impetrado pelo ex-soldado do Exército L.A.O., que furtou armas do Museu Marechal Osório