Impugnação à Arrematação em Notícias

Legitimidade ad causam após a arrematação... Ajuizada a ação de cobrança em momento anterior à arrematação do bem, é o credor fiduciário o legitimado para a cobrança da taxa referida... Por outro lado, proposta em momento em que já havida a arrematação, é do arrematante a legitimidade ativa da ação de cobrança da taxa de ocupação

Segundo proponente que manifestou interesse na arrematação do bem. Comissão do leiloeiro. Cobrança. Impossibilidade. Responsabilidade do arrematante... Nesse contexto, bastaria o ajuizamento de ação autônoma de impugnação do título em que se funda a execução para criar, inclusive artificialmente, o suposto risco ao resultado útil do processo e, assim... DESTAQUE O arrematante do bem é o responsável pelo pagamento da comissão do leiloeiro, não podendo essa obrigação ser imputada àquele que ofertou a segunda melhor proposta, porque o vencedor desistiu da arrematação

Somente em casos onde a comarca judicial não disponha da estrutura necessária, a arrematação será feita do modo tradicional... Empecilhos contra a execução, como embargos e impugnações ao cumprimento de sentença, também ficam sujeitos ao pagamento de multa de 10% do valor no caso de derrota... Nesse sentido, ficam também excluídos os incidentes processuais, como as exceções de incompetência, de impedimento, e de suspeição, e a impugnação dos valores das causas

- Dúvida - registro de carta de arrematação - qualificação negativa - existência de arrematação anterior em execução hipotecária contra os mesmos devedores - título registrado formalmente em ordem -... Decorrido o prazo para impugnação, o interessado não se manifestou (fls. 29). O Ministério Público opinou pela procedência da dúvida (fls. 75). É o relatório... Verifico que não é o caso de emenda da inicial para inclusão dos confrontantes no polo passivo da demanda, prevendo a lei apenas a notificação deles para, querendo, apresentar impugnação

Porém, no momento da sentença dos embargos à arrematação - julgados improcedentes - a benesse foi negada... A parte autora opôs embargos à arrematação em execução promovida pelo Ministério Público, com pedido de gratuidade... As arrematantes, por sua vez, ajuizaram ação de impugnação ao benefício, sob o argumento de que a impugnada possuía muitos bens e, portanto, tinha condições de arcar com as custas processuais

à Sentença de Liquidação, Embargos à Arrematação e à Adjudicação; Legitimidade Passiva no Processo do Trabalho: Responsabilidade; e Cumprimento da Sentença no Processo do Trabalho... do Trabalho; Ônus da Prova no Processo do Trabalho; Meios de Defesa do Sócio na Execução Trabalhista; Audiência Trabalhista; O Prequestionamento e os Recursos Extraordinários; Embargos à Execução, Impugnação

Programa do curso - Liquidação de sentença: apresentação de cálculos - Embargos à execução: da impugnação à execução - Agravo de Petição - Embargos à arrematação - Praça e leilão - Adjudicação: arrematação

Confira a programação Dia 07/12 - segunda-feira Temas: Liquidação de Sentença - apresentação de cálculos; Embargos à Execução - impugnação à Execução; Agravo de Petição e Embargos à Arrematação... Dia 08/12 - terça-feira Temas: Praça e leilão; Adjudicação - Arrematação; Penhora Online e Penhora de faturamento de Pessoa Jurídica; Prisão de depositário infiel e Execução de bens dos sócios

Informa que a arrematação originou-se em uma ação executória, na qual o imóvel em questão foi dado em caução, em 07.04.2003, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Barra do Garças/MT... Portanto, a sustação da carta de arrematação continua válida... Devidamente notificado (fls.20), o suscitado não apresentou impugnação. A mencionada ação anulatória foi julgada improcedente, com interposição de recurso, ao qual foi negado provimento (fls. 40)

Dentro desse contexto, a observação do princípio da continuidade passa a ser prescindível porque a propriedade adquirida com a arrematação liberta-se de seus vínculos anteriores, desatrela-se dos títulos... Afirma o primeiro apelante, em síntese, embora a arrematação tenha ocorrido posteriormente ao cancelamento da doação, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que reconheceu a validade da penhora tabalhista... o precedente titular do direito real, a ausência de nexo causal entre o passado e a situação jurídica atual, a inocorrência de uma transmissão voluntária de propriedade, passou a reconhecer, que a arrematação