Aperfeiçoamento do Auto de Arrematação em Notícias

Logo, a arrematação do imóvel não impede o devedor de remir a execução, caso o auto de arrematação ainda esteja pendente de assinatura. Processo REsp 1.862.676-SP, Rel. Min... Assinatura do auto de arrematação. Destaque O termo final para a remição da execução é a assinatura do auto de arrematação... Nessa linha de pensamento, a doutrina pondera que "mesmo depois de encerrado o pregão, mas enquanto não se firma o auto de arrematação, ou não se pública a sentença de adjudicação, ainda é possível ao

A situação contemplada pelo programa normativo mencionado difere substancialmente do caso dos autos... Assim, se depois de formalizada a arrematação ela é considerada perfeita, ainda que haja morosidade dos mecanismos judiciais na expedição da carta de arrematação, para a devida averbação no Registro Geral... Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade

Art. 903, § 2º Prazo para que, após o aperfeiçoamento da arrematação, seja indicado eventual vício para apreciação pelo juiz... Art. 903, § 5º Prazo para que o arrematante prove, após a arrematação, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital, podendo, nesse caso, desistir da arrematação... Art. 437, § 1º Prazo para que a outa parte se manifeste sobre documento novo juntado aos autos

A solução de questões que envolvem a ruptura da entidade familiar e o seu animal de estimação não pode desconsiderar o ordenamento jurídico posto - o qual, sem prejuízo de vindouro e oportuno aperfeiçoamento... Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé. DESTAQUE A "nulidade de algibeira" não é aceita no processo civil... A discussão travada nestes autos, ao contrário daquela discutida no leading case , julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1.173.167/SP ), diz respeito não a direitos, mas, sim

Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, que se inicia no dia 17 de dezembro 2015... PORTARIA STJ/GP N. 488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Cria grupo de estudo sobre remessa de autos ao Ministério Público. Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1875, p. 3, sexta-feira, 11 de dezembro de 2015... DEZEMBRO DE 2015 Constitui Grupo de Trabalho para a avaliação, desenvolvimento e gestão de instrumentos e estratégias voltadas para a recuperação de créditos públicos federais por meio da adjudicação e arrematação

A propriedade adquirida, com o aperfeiçoamento da desapropriação, liberta-se de seus vínculos anteriores, desatrela-se dos títulos dominiais pretéritos, dos quais não deriva e com os quais não mantém ligação... jurídicas e sustentando que a Carta de Arrematação é título judicial, “sendo ato perfeito, acabado e irretratável” (fls. 861/868)... Aguarde-se por dez dias em Cartório e tornem os autos conclusos. Int

Prazo decadencial para anular praça pública começa após expedição da carta de arrematação Fonte: STJ Notícias... Não obstante outra irregularidade observada nos autos, por considerar ampla a competição ocorrida no certame e que a proposta vencedora apresentou valores inferiores aos do contrato anterior, manifestou... ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA SECRETARIA-GERAL PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 99, DE 01 DE JUNHO DE 2017 Credencia o curso promovido

Após, arquivem-se os autos... Glikson, que se encontrava à fla. 169/550 destes autos... Houve ainda o aperfeiçoamento da normatização administrativa atinente aos registros eletrônicos de imóveis, a exemplo da previsão do ofício eletrônico (cf. item 316 e ss.)

parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os autos... do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos... contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos

parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os autos... do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos... contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos