Indenização Publicidade Enganosa em Notícias

Consta do processo que os autores compraram um pacote de viagens para Buenos Aires, com hospedagem inclusa para o casal e a filha, mas, ao chegarem ao local, perceberam que foram vítimas de publicidade enganosa... enganosa, pois as fotografias no site da agência não condiziam com a realidade... Assim, defende que não há razão para se negar a indenização, pois, ao contrário do que a agência alega, não houve culpa exclusiva dos autores, já que foi comprovado que as condições da acomodação disponibilizada

Curso de leitura dinâmica deve indenizar aluno por publicidade enganosa que e vantagem excessiva... Outra ilicitude configurada no caso foi de propaganda enganosa (artigo 37 , § 1 , do Código de Defesa do Consumidor ), pois fazia crer que todos poderiam alcançar o objetivo do curso... Foi negado o pedido de indenização por danos morais. Recurso O relator da 1ª Turma Recursal Cível, Juiz Ricardo Torres Hermann, votou no sentido de reformar a sentença

Segundo ele, as fotos anexadas ao processo comprovaram que houve publicidade enganosa, pois as instalações apresentadas nas fotos do site não estavam de acordo com a realidade... Com foram condenados ao ressarcimento do valor gasto com a hospedagem e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.780,00 O site de vendas recorreu da condenação... Com relação à indenização por danos morais, o magistrado diminuiu o valor para R$ 2 mil, afirmando que a autora conseguiu se hospedar em outro hotel, não tendo a sua viagem frustrada

Curso de leitura dinâmica deve indenizar aluno por publicidade enganosa que e vantagem excessiva... Outra ilicitude configurada no caso foi de propaganda enganosa (artigo 37 , § 1 , do Código de Defesa do Consumidor ), pois fazia crer que todos poderiam alcançar o objetivo do curso... Foi negado o pedido de indenização por danos morais. Recurso O relator da 1ª Turma Recursal Cível, Juiz Ricardo Torres Hermann, votou no sentido de reformar a sentença

É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo... Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas... enganosa, que no caso em comento pode ser classificada como enganosa por omissão, a qual nas palavras de Março Antonio Araújo Junior[ 1 ] consiste em "... publicidade que de forma passiva se mostrar inteira

Segundo ele, as fotos anexadas ao processo comprovaram que houve publicidade enganosa, pois as instalações apresentadas nas fotos do site não estavam de acordo com a realidade... Com relação à indenização por danos morais, o magistrado diminuiu o valor para R$ 2 mil, afirmando que a autora conseguiu se hospedar em outro hotel, não tendo a sua viagem frustrada... No Juizado Especial Cível do Foro de Teutônia, o hotel e a empresa Booking.com foram condenados ao ressarcimento do valor gasto com a hospedagem e pagamento de indenização por danos morais no valor de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apesar de reconhecer a publicidade enganosa, negou o direito à indenização por danos morais ao fundamento de que houve mero aborrecimento da vítima... O ônus de provar que a publicidade não é enganosa nem abusiva é, portanto, do fornecedor... Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde Fonte: Site do STJ

Por desatender esse dispositivo, incorrendo em publicidade enganosa, o advogado Larri dos Santos Feula e a Asseprev Assessoria Jurídica foram condenados a pagar danos morais a um consumidor da Comarca... Por fim, condenou ambos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil... de R$ 7 mil, valor considerado proporcional ao grau de culpa dos réus, ao porte financeiro das partes e à natureza punitiva e disciplinadora da indenização

de vendas recorreu da condenação Julgamento O relator do recurso foi o juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, que manteve a condenação Segundo ele, as fotos anexadas ao processo comprovaram que houve publicidade enganosa... enganosa, pois as instalações apresentadas nas fotos do site não estavam de acordo com a realidade "As condições de higiene e manutenção do quarto e do próprio hotel são péssimas, chegando à insalubridade... procurar outro lugar para se hospedar No Juizado Especial Cível do Foro de Teutônia, o hotel e a empresa Bookingcom foram condenados ao ressarcimento do valor gasto com a hospedagem e pagamento de indenização

a irregularidade, “bastando, simplesmente, para a caracterização da publicidade enganosa, que ele comprove a divergência de preços entre os produtos anunciados nas publicidades da requerida, daqueles... Além disso, sustentou que em mais de 20 anos de atuação no Estado de MS nunca respondeu qualquer ação civil pública nem sofreu qualquer reprimenda por publicidade enganosa... Desse modo, explicou o juiz que a doutrina jurídica brasileira estabelece que não se faz necessária comprovação de que o consumidor tenha adquirido produtos com base na publicidade enganosa para caracterizar