Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Publicação: DJ 11/05/2022) Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de WILLIAN BEZERRA DASILVA apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado... Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, passa-se ao exame da insurgência, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado pela concessão da ordem, de ofício... STF, uniformizou o entendimento de que a natureza e a quantidade de entorpecentes devem ser necessariamente valoradas na primeira etapa da dosimetria, para modulação da pena-base" ( AgRg no HC 704.313/SC

Nada obstante, é possível, via de regra, eleger, em consonância com o interesse recursal, quais questões jurídicas - autônomas e independentes - serão objeto da insurgência, nos termos do artigo 1.002... impugnar especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do apelo extremo, não se podendo falar, na hipótese, em decisão cindível em capítulos autônomos e independentes (EAREsp's 701.404/SC... Responsabilidade do Estado. Dever constitucional de prestar assistência aos hipossuficientes. Tema 1044

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... O Rio das Mortes tem o seu curso integralmente no estado de Minas Gerais... de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/3/2019, DJe de 3/4/2019)". ############################################################################################################ Processo REsp 2.043.494-SC

A apelação teve por base a insurgência do réu contra o resultado do exame de DNA, que atestou probabilidade superior a 99,99% para o estabelecimento de vínculo consanguíneo entre os litigantes.

Ministro Luiz Fux, julgado em 24/6/2009), e do recente julgamento em sede de repercussão geral pelo STF do Tema n. 699 ( RE 612.686/SC , Plenário, Rel... circunda a violência doméstica, a realização de novo questionamento sobre a subsistência do interesse da vítima em representar contra seu agressor ganha contornos mais sensíveis e até mesmo agravadores do estado... Tema n. 699/STF Tema n. 808/STF Tema n. 962/STF ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.874.788-SC

PROCESSO AgRg no REsp 1.856.028-SC , Rel. Min... No auxílio direto passivo, há um pedido de assistência do Estado alienígena diretamente ao Estado rogado, para que este preste as informações solicitadas ou provoque a Justiça Federal para julgar a providência... A insurgência consiste na nulidade da oitiva do recorrente, porque todas as perguntas teriam sido formuladas direta e exclusivamente pela Autoridade Judiciária francesa que acompanhava o Membro do Ministério

“É fundamental estarmos em sintonia nas ideias e propósitos, para que possamos articular um conjunto de ações que resgate a auto-estima dos colegas e a importância do seu papel para a manutenção do Estado... Também ficou definida uma mobilização das três associações para a aprovação dos projetos de reajuste dos subsídios, retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), insurgência contra a Proposta de Súmula... Vinculante (PSV) 71 e demais pleitos da classe, que inclui contatos não só com parlamentares, mas, principalmente, com lideranças de Santa Catarina que integram o Executivo Federal

Aos autores cabia comprovar a anormalidade do estado mental do testador quando ele praticou o ato... EMENTA Ação de anulação de testamento ¿ Improcedência ¿ Insurgência dos herdeiros necessários ¿ Elementos indicativos demonstrando que o testador não estava em sua plena capacidade de manifestar o seu... fato concreto, passível de colocar em dúvida a própria faculdade que tem o testador de livremente dispor de seus bens, o qual se faz ausente nos autos" (STJ - AgRg no Agravo de Instrumento nº 570.748 - SC

Da análise do inteiro teor desse decisum , verifica-se que a insurgência era restrita ao apontamento do nome da autora, como critério exclusivo e desvinculado de qualquer outro termo, e a exibição de fato... Divergência entre decisões proferidas por turmas recursais de diferentes estados. Turma recursal. Juízo prévio de admissibilidade. Descabimento. Usurpação de competência... (art. 18, § 1º); se instaurada entre acórdãos de Turmas Recursais de diferentes Estados ou quando o acórdão recorrido estiver em desacordo com súmula do STJ, a este caberá decidir (art. 18, § 3º)

O que precisamos não é de decisões executáveis de primeira instância, mas de tribunais que sejam capazes de julgar apelações em prazo razoável - como já fazem no estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina... apenas um simples documento – o fato é que não conseguimos evitar que o projeto consagrasse o poder quase total dos juízes monocráticos para conduzir as provas e as audiências sem possibilidade de insurgência