Intempestividade do Recurso Ordinário em Notícias

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  • TST admite que parte comprove atraso na notificação em embargos declaratórios

    Notícias08/05/2013Correio Forense
    O Bradesco questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando que o trabalhador deveria ter comprovado o atraso no momento da interposição do recurso ordinário... O Regional, porém, entendeu que não era mais o momento para essa comprovação e manteve a intempestividade do recurso. Ele então recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma proveu seu apelo... Contra o teor da sentença, ele interpôs recurso ordinário em 11/7/2005
  • Parte pode comprovar atraso na notificação em embargos declaratórios

    Notícias08/05/2013Última Instância
    O Bradesco questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando que o trabalhador deveria ter comprovado o atraso no momento da interposição do recurso ordinário... O Regional, porém, entendeu que não era mais o momento para essa comprovação e manteve a intempestividade do recurso. Ele então recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma proveu seu apelo... Contra o teor da sentença, ele interpôs recurso ordinário em 11/7/2005
  • TST – Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico... Por unanimidade, a Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que aprecie o recurso ordinário... Seu recurso ordinário, interposto sete dias depois da publicação da sentença no DEJT, foi considerado intempestivo pelo TRT-GO porque a intimação teria ocorrido no PJe mais de um mês antes da interposição
  • Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

    Notícias09/03/2018Âmbito Jurídico
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico... Por unanimidade, a Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que aprecie o recurso ordinário... Seu recurso ordinário, interposto sete dias depois da publicação da sentença no DEJT, foi considerado intempestivo pelo TRT-GO porque a intimação teria ocorrido no PJe mais de um mês antes da interposição
  • Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

    Notícias09/03/2018Tribunal Superior do Trabalho
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico... Por unanimidade, a Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que aprecie o recurso ordinário... Seu recurso ordinário, interposto sete dias depois da publicação da sentença no DEJT, foi considerado intempestivo pelo TRT-GO porque a intimação teria ocorrido no PJe mais de um mês antes da interposição
  • Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias19/08/2014JurisWay
    A empresa do Grupo Pão de Açúcar ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário contra decisão que lhe foi desfavorável... Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo
  • Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

    Por tudo isso, a Turma de julgadores decidiu manter a decisão agravada quanto à intempestividade do recurso ordinário. ( 0001431-35.2013.5.03.0057 ED )... Se o agravo de instrumento é considerado procedente, o recurso ordinário será analisado pela Turma de julgadores do Tribunal... Assim, com a interposição do agravo de instrumento, um recurso ordinário considerado fora do prazo pelo juiz de 1º Grau sobe, de qualquer maneira, para o TRT
  • TST admite que parte comprove atraso na notificação em embargos declaratórios

    O Bradesco questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando que o trabalhador deveria ter comprovado o atraso no momento da interposição do recurso ordinário... O Regional, porém, entendeu que não era mais o momento para essa comprovação e manteve a intempestividade do recurso. Ele então recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma proveu seu apelo... Contra o teor da sentença, ele interpôs recurso ordinário em 11/7/2005
  • TST admite que parte comprove atraso na notificação em embargos declaratórios

    Notícias08/05/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Bradesco questionou a decisão da Turma e insistiu na intempestividade do recurso, alegando que o trabalhador deveria ter comprovado o atraso no momento da interposição do recurso ordinário... O Regional, porém, entendeu que não era mais o momento para essa comprovação e manteve a intempestividade do recurso. Ele então recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma proveu seu apelo... Contra o teor da sentença, ele interpôs recurso ordinário em 11/7/2005
  • TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias20/08/2014Correio Forense
    A empresa do Grupo Pão de Açúcar ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário contra decisão que lhe foi desfavorável... Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo
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