Interdição e Curatela em Notícias

Na ocasião foram discutidas questões ligadas a Interdição e Curatela nos termos da Lei 13.146 /2015, tendo como facilitador o advogado Alan Pereira.

- Possível o julgamento da interdição sem entrevista prévia com o curatelado e/ou produção de prova pericial... Cláudio Luiz Bueno de Godoy 11h às 12h – Painel 2 – Três questões polêmicas sobre a curatela - As regras do novo CPC sobre curatela revogam as regras do EPD, na hipótese de conflito, com base no princípio... ) e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) promoverão no dia 6 de dezembro o seminário Questões polêmicas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dificuldades práticas da curatela

O Projeto Curatela tem o objetivo de desburocratizar a interdição de incapazes e ampará-los juridicamente, realizando as ações de interdição de forma humanizada sem deslocamento, promovendo mais conforto... Será realizada às 8 horas desta quinta-feira (19), a abertura de mais uma edição do Projeto Curatela, no Instituto Pestalozzi, localizado no Setor Pedro Ludovico... Participarão desta edição do Projeto Curatela oito promotores de Justiça, as juízas Lívia Vaz, Luciane dos Santos, Denise Gondim de Mendonça e Fláviah Pinheiro e oito defensores públicos

Ao longo de 6 meses foram tratadas questões referentes a interdição e curatela, adoção, paternidade, divórcio, ajuizamento de ações, pensão alimentícia, Novo CPC , Estatuto da Criança e Adolescente.

O magistrado determinou sua interdição e concedeu a curatela (encargo atribuído pelo Judiciário a um adulto capaz, para que proteja e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes) à... Eu verifiquei nitidamente a gravidade dessa circunstância e como constatei que esse rapaz foi afetado pela doença em todos os sentidos, o mais correto foi optar pela interdição e concessão da curatela

/curatela e nomeação de apoiadores)... casos em que dotado de grau de discernimento que permita a compreensão do instituto e a indicação dos seus apoiadores, o deficiente – sujeito, até o advento da Lei n. 13.146 /2015 , exclusivamente, à interdição e curatela... e curatela geral – poderá se valer do instituto da tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do CC ), que é bem menos invasivo em sua esfera existencial, pois preserva a vontade consciente do deficiente

Com a nova Lei, a REGRA GERAL passa a ser a não interdição da pessoa com deficiência... Confira: Art. 84. (...) § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. (...) § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva... A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à

Para os magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 – deficientes mentais, ébrios... Nancy Andrighi, relatora, os ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata, colocando em risco a própria vida e a de outros, autoriza a curatela... A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites

Para os magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 - deficientes mentais, ébrios... Nancy Andrighi, relatora, os ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata, colocando em risco a própria vida e a de outros, autoriza a curatela... A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites

uma nova situação jurídica de sujeição do interditado à curatela... Para Salomão, somente após ter sido declarada a incapacidade, por sentença proferida nos autos da ação de interdição, é que foi nomeada a curatela definitiva, e a partir daí, a intimação do Ministério... Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição