Interdição e Curatela em Notícias

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  • EPM e ESMP realizarão seminário sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência e curatela

    Notícias30/11/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    - Possível o julgamento da interdição sem entrevista prévia com o curatelado e/ou produção de prova pericial... Cláudio Luiz Bueno de Godoy 11h às 12h – Painel 2 – Três questões polêmicas sobre a curatela - As regras do novo CPC sobre curatela revogam as regras do EPD, na hipótese de conflito, com base no princípio... ) e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) promoverão no dia 6 de dezembro o seminário Questões polêmicas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dificuldades práticas da curatela
  • Abertura da edição do Projeto Curatela será realizada nesta quinta-feira (19)

    Notícias18/10/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    O Projeto Curatela tem o objetivo de desburocratizar a interdição de incapazes e ampará-los juridicamente, realizando as ações de interdição de forma humanizada sem deslocamento, promovendo mais conforto... Será realizada às 8 horas desta quinta-feira (19), a abertura de mais uma edição do Projeto Curatela, no Instituto Pestalozzi, localizado no Setor Pedro Ludovico... Participarão desta edição do Projeto Curatela oito promotores de Justiça, as juízas Lívia Vaz, Luciane dos Santos, Denise Gondim de Mendonça e Fláviah Pinheiro e oito defensores públicos
  • Juiz atende em casa portador da doença de Behçet e concede curatela à sua companheira

    Notícias10/08/2015Correio Forense
    O magistrado determinou sua interdição e concedeu a curatela (encargo atribuído pelo Judiciário a um adulto capaz, para que proteja e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes) à... Eu verifiquei nitidamente a gravidade dessa circunstância e como constatei que esse rapaz foi afetado pela doença em todos os sentidos, o mais correto foi optar pela interdição e concessão da curatela
  • Revista Científica do IBDFAM aborda a tomada de decisão apoiada pelo deficiente e os aspectos processuais

    /curatela e nomeação de apoiadores)... casos em que dotado de grau de discernimento que permita a compreensão do instituto e a indicação dos seus apoiadores, o deficiente – sujeito, até o advento da Lei n. 13.146 /2015 , exclusivamente, à interdição e curatela... e curatela geral – poderá se valer do instituto da tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do CC ), que é bem menos invasivo em sua esfera existencial, pois preserva a vontade consciente do deficiente
  • Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é possível uma pessoa com deficiência ser submetida à curatela?

    Notícias09/07/2016Flávia Ortega Kluska
    Com a nova Lei, a REGRA GERAL passa a ser a não interdição da pessoa com deficiência... Confira: Art. 84. (...) § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. (...) § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva... A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à
  • STJ autoriza interdição de psicopata que aos 16 anos matou a própria família

    Para os magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 – deficientes mentais, ébrios... Nancy Andrighi, relatora, os ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata, colocando em risco a própria vida e a de outros, autoriza a curatela... A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites
  • STJ autoriza interdição de psicopata que aos 16 anos matou a própria família

    Notícias24/03/2014JurisWay
    Para os magistrados de Mato Grosso, essa condição não integra as hipóteses que permitem a interdição e curatela descritas no inciso III do artigo 1.767 do Código Civil de 2002 - deficientes mentais, ébrios... Nancy Andrighi, relatora, os ministros consideraram que a sociopatia, quando há prévia manifestação de violência por parte do sociopata, colocando em risco a própria vida e a de outros, autoriza a curatela... A possibilidade de interdição civil de pessoa diagnosticada como sociopata ou psicopata é talvez um dos maiores dilemas que se coloca em relação ao instituto da interdição, porque confronta os limites
  • Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade

    Notícias07/12/2017Ana Paula Domingues Garcia
    uma nova situação jurídica de sujeição do interditado à curatela... Para Salomão, somente após ter sido declarada a incapacidade, por sentença proferida nos autos da ação de interdição, é que foi nomeada a curatela definitiva, e a partir daí, a intimação do Ministério... Porém, o reconhecimento não ocorre como um efeito automático da sentença de interdição
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