Interpelação Judicial Criminal em Notícias

O PSDB de Minas Gerais entrou nesta quinta-feira (29) com um pedido de interpelação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente do PMDB mineiro, deputado federal Antonio Andrade... A notificação criminal é a resposta do PSDB a declarações de Andrade, que nesta semana acusou os tucanos de oferecer R$ 20 milhões ao PMDB em troca de apoio na disputa ao governo de Minas

Ausentes esses pressupostos , a interpelação judicial, porque desnecessária , revela-se processualmente inadmissível . - A interpelação judicial , por destinar-se , exclusivamente, ao esclarecimento de... INVIABILIDADE JURÍDICA DO AJUIZAMENTO DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL... O que garantiria o seu direito de entrar com interpelação criminal. O argumento não convenceu Celso de Mello (relator), que enviou o recurso ao Plenário

Não vamos recuar um centímetro por conta de atitudes que possam tentar nos intimidar", rebateu Claucio, anunciando uma interpelação judicial contra o desembargador no Superior Tribunal de Justiça:"É preciso... do processo que responde por formação de quadrilha na 1ª Vara Criminal de Bangu... A decisão da própria desembargadora Mônica Tolledo, do Segundo Grupo de Câmaras Criminais, que suspendeu a liminar concedida por Cairo Ítalo, também foi colocada em xeque

Além disso, ele recomenda que o Conselho Federal acompanhe uma interpelação judicial movida contra o juiz na 11ª Vara Criminal de Vitória... De acordo com o documento da OAB, após ação judicial de Dessaune, a origem dos comentários foi identificada como sendo de Moulin... Dessaune afirma que passou a ser atacado após denunciar ao Conselho Nacional de Justiça que sofria perseguição judicial por parte do juiz Carlos Magno

Outrossim, denuncia manifesto desvio de finalidade das instituições de persecução criminal (Ministério Público, Polícia e Judiciário)... O espetáculo do punitivismo reiteradamente toma a forma de um panis et circenses judicial... questões que deveriam ser resolvidas nos fóruns políticos (judicialização da política); destruição da imagem pública e constrangimento do adversário por meio de acusações frívolas e sem materialidade; interpelação

No último dia 4 de fevereiro, o Presidente da OAB Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, apresentou interpelação judicial contra o Delegado de Polícia Civil, Wilder Brito Sobreira... Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, que o Delegado Wilder Brito esclareça as afirmações feitas em reportagem publicada no jornal O Povo de 26 de janeiro deste ano

O promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia (MA), entrou com interpelação judicial contra a revista Carta Capital na Vara da comarca... Quanto ao incêndio no prédio do Fórum de Santa Luzia, em 1º de janeiro de 2009, o promotor foi o primeiro agente público a instaurar e concluir investigação sobre o caso, que resultou em processos criminais... Leia aqui a interpelação. Leia aqui a reportagem da revista Carta Capital. Você já consultou nossos novos títulos?Clique aqui e consulte por seção preferida

Pedido de explicação O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), protocolou nesta quinta-feira (4/7), no Tribunal de Justiça de Goiás, uma interpelação judicial pedindo que o empresário Carlinhos Cachoeira... Além disso, autoridades judiciais abriram uma investigação sobre as acusações de que Mursi e outros 15 islâmicos insultaram o judiciário, informou o juiz Tharwat Hammad... De acordo com o advogado de Perillo, João Paulo Brzezinski, se Cachoeira não responder à interpelação, significa que ele não se referia ao governador e o assunto deve ser encerrado

Os procedimentos considerados mais simples, como a interpelação judicial, custarão R$ 50; os de complexidade média, como a homologação de sentença estrangeira, serão tabelados em R$ 100; e os mais complexos... A lei estabelece ainda que não são devidas custas nos processos de habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus, e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada... O texto prevê que, exceto em caso de isenção legal, nenhum processo será distribuído, sem o pagamento das custas judiciais

Os procedimentos considerados mais simples, como a interpelação judicial, custarão R$ 50; os de complexidade média, como a homologação de sentença estrangeira, serão tabelados em R$ 100; e os mais complexos... A lei estabelece que não são devidas custas nos processos de habeas-data, habeas-corpus e recurso em habeas-corpus, e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada... O texto prevê que, exceto em caso de isenção legal, nenhum processo será distribuído, sem o pagamento das custas judiciais