Intimação em Que Não Consta o Nome de Todos Os Advogados da Parte em Notícias

Assim, no que diz respeito ao atraso na construção da unidade, é irrelevante a circunstância de que foi previamente indicado ao consumidor o nome da empresa de hotelaria, porque não se alega nenhum defeito... Em face disso, não se pode deixar de reconhecer que a caracterização de prejuízo processual, advindo da não suspensão do feito, mostra-se absolutamente incoerente quando a parte a quem a nulidade aproveitaria... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A associação que ajuizara a ação civil pública foi extinta por decisão judicial, requerendo a intimação do Ministério Público para manifestar-se acerca da substituição no polo

Reitere-se a intimação à parte autora, conforme fls. 259. Edital nº 869/2014 Comunico a (o) interessado (a), Sr (a)... Outrossim, deverá ainda regularizar a representação processual uma vez que na procuração de fls. 21 consta a observação em negrito que os poderes conferidos aos advogados são “única e exclusivamente para... Reitere-se a intimação à parte autora para comprovar o cumpromento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 15 dias

ANOTE-SE o nome do advogado do executado: Dr... ANOTE-SE o nome do advogado do executado: Dr... Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line

Segundo consta dos autos, a paciente, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município do Guarujá/SP, é investigada no bojo da denominada "Operação Nácar-19... proibidos de se ausentar do País, devendo comparecer em juízo para a entrega de seus passaportes (inclusive de outra nacionalidade, se houver), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir de sua intimação... Conforme relatado, VALTER e EDNA SUMAN suspeitavam da existência de um monitoramento velado por parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO

II ¿ Retificação do nome social e gênero da autora nos assentos da Marinha e no tratamento interpessoal Passa-se à análise do pedido de alteração de nome e gênero da parte autora nos cadastros funcionais... Não se verificou em nenhum momento redução da capacidade cognitiva ou física da parte autora em razão da busca de sua identidade de gênero... O requerimento de inclusão de nome social feito pela parte autora foi indeferido pela Marinha em 21/6/2017, por falta de previsão legal (fls. 311)

Mais: não há como aceitar que o legislador admita a intimação ficta do fiduciante quando em local incerto e não sabido, mas não quando resolve se ocultar, pois se a finalidade era permitir apenas a intimação... Dele consta que, vencida e não paga a dívida, o fiduciante será intimado para, em 15 dias, satisfazer a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, acrescidas de penalidades, tributos... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0333/2014 Processo

Custas à parte autora... Int. - Processo 1029020-25.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome – G.F.G.S - * as custas iniciais não foram recolhidas, não havendo sido requeridos... (CP 511) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 0072175-32.2013 Pedido

Essa ideia materializada no referido esboço, uma vez que não consta dos autos nenhuma utilização concreta, é distinta da atividade da empresa recorrente, bem como de sua efetiva aplicação no caso concreto... Não existência de execução fiscal. Reserva da totalidade (ou de parte) do produto da penhora... O art. 16 da Lei n. 6.830 /1980 dispõe que para garantia da execução é necessário o depósito, a juntada de prova de fiança bancária ou seguro garantia ou, ainda, intimação da penhora

Os requerentes pretendem o registro de Formal de Partilha, no qual não consta a qualificação completa de todos os herdeiros, faltando documentos que qualifiquem Assim C... As duas primeiras penhoras foram formalizadas em nome de Francisco Russo e a terceira em nome de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A... Todavia, inexplicavelmente, em fevereiro de 2003, registrou-se nova carta de arrematação, em nome de Francisco Russo (R-11)

O executado defendeu, em sua tese, que houve "nulidade do processado, desde a intimação para se manifestar acerca da reavaliação dos bens, que foi feita em nome do antigo advogado, e não do indicado para... O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, entendeu que "não subsiste qualquer prejuízo à parte, não havendo falar-se em anulação dos atos processuais, nos termos do artigo 794 do CPC "... Em conclusão, a Câmara ressaltou o fato de a execução já se arrastar há mais de seis anos e decorrer de descumprimento de acordo celebrado pelas partes, e afirmou que, por isso, "não há como acolher a