Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

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  • McDonald’s é condenado a pagar diferenças a atendente contratada para jornada móvel

    Notícias06/07/2015Danielli Xavier Freitas
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a jornada de trabalho móvel de uma atendente de restaurante da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda... Para o TRT, a empresa pode contratar por jornada menor que a legal, com salário proporcional à jornada cumprida, e não havia provas de que ela permanecia à disposição, sem saber qual jornada cumpriria... A decisão observou ainda que a viabilidade de se ajustar salário-hora não autoriza o empregador a exigir aleatoriamente do empregado uma jornada maior ou menor, conforme as necessidades do empreendimento
  • Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

    Notícias20/08/2018Costa Queiroz Advogados
    de trabalho em razão da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, portador de Síndrome de Down... de trabalho inerente ao seu cargo... Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de redução de jornada de trabalho
  • TRT reconhece tempo de troca de uniforme e higienização como integrante da jornada de trabalho

    Notícias01/03/2013Academia Brasileira de Direito
    e descolamento do vestiário até o relógio de ponto como integrante da jornada de trabalho... Ainda que a empresa tenha alegado a existência de um acordo coletivo de trabalho de 2012, que excluiria da jornada de trabalho os 15 minutos diários utilizados para troca de uniforme ou banho, para o relator... térmica A Turma de julgamento também manteve a sentença de primeiro grau sobre o intervalo para a recuperação térmica, pelo fato de o trabalhador atuar em um setor de suínos em que a temperatura era de menor
  • Benefício emergencial: empregado tem que ficar de olho no patrão para não perder ajuda do governo

    Quando houver redução de jornada de trabalho e de salário, a compensação será no mesmo percentual da redução... bit.ly/2Wbe0eO | O pagamento do salário de abril começou e muitos trabalhadores passaram a sentir no bolso a redução dos ganhos em função da diminuição da jornada de trabalho... Se ele não avisar o governo que fez o acordo de redução de jornada de trabalho ou de suspensão do contrato no prazo de 10 dias, o empregado não vai receber o benefício emergencial (BEm)
  • Comissão debate parecer sobre jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares

    Notícias09/08/2016Câmara dos Deputados
    Ou seja, a jornada poderá ser maior em alguns dias e menor em outros, sem configurar horas extras. A reunião está marcada para as 12 horas, no plenário 15... Confira a íntegra do relatório O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho destes profissionais, que acabaram sendo submetidos a jornadas... A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 44/15, que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares, reúne-se hoje para discutir
  • Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

    Notícias21/08/2018DR. ADEvogado
    de trabalho em razão da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, portador de Síndrome de Down... de trabalho inerente ao seu cargo... Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de redução de jornada de trabalho
  • Polêmica da jornada de trabalho é um dos destaques na abertura do 10º Congresso

    Ele defendeu ainda que uma eventual diminuição da jornada de trabalho não deve implicar remunerações menores, uma vez que as empresas têm obtido ganhos, entre outros fatores, pelo aumento da produtividade... Para o economista Marcio Pochmann a questão da jornada de trabalho deve ser tratada à luz de uma nova realidade do trabalho e de um “excelente momento histórico” vivido pelo País... Luciano Lourenço defendeu a diminuição da jornada de trabalho como uma conquista importante para os trabalhadores, cuja produtividade tem sido cada vez maior, segundo ele
  • MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

    Notícias02/04/2020Senado
    Redução da jornada Ao empregador será permitida a realização de acordo para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados de 25%, 50% ou 70% por até três meses, ficando... de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%; 2-75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho... Entre as novas regras, que terão validade apenas durante o estado de calamidade pública, estão: a permissão para a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; a permissão para suspensão
  • DECISÃO: Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

    Notícias21/08/2018CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    de trabalho em razão da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, portador de Síndrome de Down... de trabalho inerente ao seu cargo... Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de redução de jornada de trabalho
  • TRF5 concede à funcionária pública jornada de trabalho reduzida, sem diminuição de salário, para acompanhamento de filho deficiente

    Notícias25/05/2016Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, conceder diminuição da jornada de trabalho da servidora Marcela Sena Telles, da Universidade Federal de Pernambuco... Segundo ela, a criança é atendida por profissionais de saúde, em consultórios longe de casa e do trabalho... de 40 para 20 horas semanais, sem a necessidade de compensação de horários ou redução salarial, para que ela possa acompanhar mais de perto a situação do filho P.H.S.T, menor de idade e portador de paralisia
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