Jurisprudência Pacífica do STF e Desta Corte em Notícias

pacífica desta corte e quando se tratar de dano de difícil reparação”... de decisão só pode ser concedida em situações excepcionais, “quando demonstrada a alta probabilidade de conhecimento e de provimento do recurso extraordinário, nos casos de acórdão contrário à jurisprudência... Na reintegração envolvendo a comunidade guarani-kaiowá, o presidente do STF seguiu o mesmo discurso do caso anterior

Ademais, pacífica jurisprudência desta Corte indica a impossibilidade de decretação de prisão preventiva amparada apenas na ausência de localização do réu, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem... Os precedentes mais recentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal têm validado o uso das gravações clandestinas como meio de prova, excluindo da incidência típica as captações feitas por um dos interlocutores... No caso, o acórdão proferido pelo Tribunal de origem está em desacordo com recente julgado desta Corte Superior ( HC 677.218/SP , Sexta Turma, Rel

Por outro lado, a quebra da inércia do credor, na esteira da jurisprudência longamente lapidada no decorrer de décadas no âmbito desta Corte, pode ser caracterizada não só pela ação executiva, mas por... Sobre o assunto, aliás, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que tais instrumentos processuais não podem ser usados como sucedâneo recursal... Conclui-se, portanto, que a controvérsia está contida no inciso XIVdo § 1º do artigo 9º do Regimento Interno desta Corte Superior. ######################################################################

A jurisprudência pacífica desta Corte Superior considera ilícita a prova obtida pelo acesso direto dos agentes policiais, sem prévia autorização judicial, a mensagens de texto SMS, conversas mantidas por... 👉👉👉👉Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 Me siga no INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv : https://www.instagram.com

Para o ministro, “a pacificação da jurisprudência desta corte em sentido contrário e posteriormente ao acórdão rescindendo não afasta a aplicação do enunciado 343 da súmula do STF”... Pediu ainda o afastamento da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, alegando que cabe o pedido rescisório em julgados baseados em jurisprudência alterada posteriormente... “A interpretação feita pelo acórdão rescindendo da legislação aplicável ao caso concreto não foi desarrazoada ou teratológica, tanto que seguiu a orientação jurisprudencial pacífica da época”, ressaltou

"O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão impugnada [do CNJ], visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte"... Ainda assim, o magistrado impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando prescrição quinquenal para instaurar o PAD... Desdobramento no CNJ e STF O caso também chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Em 2016, foi aberto processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Beethoven

Se assim ocorre, é necessário que a sua jurisprudência seja observada, para se manter firme e coerente. Assim sempre ocorreu em relação ao STF, de quem o STJ é sucessor, nesse mister... São Paulo: Saraiva, 2012, p.584) Observação da AOJA - A jurisprudência do STJ é mansa e pacífica quanto aos direitos reconhecidos administrativamente, tal como ocorre com os 24%... Gomes de Barros, perante a Corte Especial do STJ, na sessão de 1.2.02. (NEGRÃO, Theotônio [at all]. Processo Civil e legislação processual em vigor. 44ª ed

O entendimento desta Corte Superior é o de que o critério de orientação para a confirmação do direito à concorrência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade... Ademais, consoante jurisprudência pacífica do STJ, o inciso V do art. 108 da Lei n. 6.880 /80 estabelece a cegueira como causa de incapacidade definitiva, sem fazer distinção se ela atinge um ou os dois... Inaplicável à hipótese o precedente desta Corte, segundo o qual: "em se tratando de ação possessória, descabe discussão sobre domínio, exceto se os litigantes disputam a posse alegando propriedade ou quando

No mérito, a posição do ministro Dias Toffoli no sentido de conhecer do agravo e negar provimento ao RE, reafirmando a jurisprudência pacífica da Corte, foi seguida por maioria, vencidos os ministros Marco... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco... Segundo o acórdão da corte paulista, o legislador não contemplou as guardas municipais com o direito previsto no artigo 40, parágrafo 4º , inciso II , da Constituição Federal , que admite a adoção de requisitos

Sobre o tema, "a Quinta e a Sexta Turma desta Corte já decidiram no sentido de que, na revogação do sursis processual facultativa (acusado processado por contravenção penal no curso do prazo ou descumprimento... "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que contraria o devido processo legal a decisão que revoga a suspensão condicional do processo sem prévia manifestação do acusado... O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação