Justica Agraria em Notícias

reforma agrária... Entre essas medidas estão os chamados mutirões de desistências, no qual a União buscaria acordos de conciliação com proprietários rurais que questionam na Justiça a desapropriação de suas terras para a... Público Federal, para reunião com o grupo de trabalho da PFDC que trata sobre Direito à Reforma Agrária

O Incra conseguiu, inicialmente, uma primeira vitória, no Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o pagamento ocorresse em títulos da dívida pública, cujo prazo de resgate é de até 20 anos... O caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial... A área histórica de 16 mil m2 da Fazenda São Bernardino, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi decretada área de interesse social para fins de reforma agrária, sendo objeto de ação de desapropriação

Esta é uma das imposições judiciais colocadas ao Incra a partir da sentença proferida pela Justiça Federal, resultante da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças... Assentamento Passa Vinte, por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no município de Barra do Garças, em Mato Grosso... O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) terá que, a partir de agora, inspecionar in loco a real condição de acampado dos candidatos a serem beneficiados com um lote no Projeto de

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0001736-50.2012.4.03.6002 Relacionadas Operação Tellus: dezenas de pessoas são condenadas a devolver lotes da reforma agrária em MS Operação Tellus... : 20 são presos por fraude milionária na reforma agrária em MS MPF/MS denuncia assentados por venda ilegal de lotes da reforma agrária Suspensas desapropriações de terras para reforma agrária em MS... A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) e condenou cinco pessoas por atos de improbidade administrativa

Vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível do MPPA, o núcleo será coordenado pela promotora de Justiça agrária Ione Missae Nakamura... Técnicos do MPPA especializados no assunto darão apoio diretamente aos promotores de Justiça que tratam destes conflitos... Entre suas atribuições estão a articulação e a interlocução entre o MPPA e órgãos ligados às temáticas agrárias e fundiárias, suporte às atividades das promotorias agrárias instaladas no Pará, institucionalização

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a destinação de uma área de 200 hectares, equivalente a quatro módulos fiscais, ao programa de reforma agrária do Incra no município de Pedra Branca... A AGU esclareceu ainda que o segundo posseiro não preenche os requisitos legais para ser beneficiado com a “imediata disponibilização de lote oriundo da reforma agrária”... Em defesa do Incra, contudo, os procuradores federais da AGU contestaram os pedidos, argumentando que compete à autarquia promover e coordenar a reforma agrária, com poderes para demarcar e distribuir

Regularização Fundiária de Rondônia, da Casa Civil do Estado, das secretarias estaduais de Educação, de Saúde, Segurança, das agências Idaron e Agevisa, do MP Estadual, do Tribunal de Justiça Estadual... A situação da reforma agrária em Rondônia é o tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na próxima segunda-feira (12), às 14h, no auditório do Ministério Público do... No dia 12 de agosto comemora-se o Dia Nacional de Luta Contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária. Foi por este motivo que se deu a escolha da data para a audiência pública

Diretores da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), ligada à Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, onde Sardelli já havia se reunido em dezembro, também participaram... Um dos assuntos da pauta foi a disponibilização de terras, tanto do governo estadual como federal, para intensificar a política de reforma agrária... O deputado Chico Sardelli (PV) esteve, no dia 24/1, em audiência com o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Alexandre Pereira da Silva

Apesar dessa distância do tema em sua atuação legislativa, um dos processos aos quais responde na Justiça é justamente por ilegalidades na… reforma agrária... Está longe de ser um entusiasta da reforma agrária... superavaliada de um terreno inviável para destinação à reforma agrária

Rabo do Tamanduá, destinado a pequenos agricultores com dispêndio de recursos públicos, cuja imissão na posse do Incra no imóvel foi autorizada pela Justiça Federal... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu provimento à apelação interposta, conjuntamente, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra... Rondônia, que julgou extinto o processo, sem análise do mérito, em ação civil pública, movida pelos entes públicos, que objetivava reintegração de posse de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária