Legítima Defesa da Honra em Notícias

em caso de legítima defesa, própria ou de outrem... A agressão física praticada em legítima defesa não caracteriza justa causa... defesa

Por fim, disse que a argumentação da legítima defesa da honra jamais seria levada em conta por um juiz ou juíza togada... O ministro Dias Toffoli, relator de caso que analisa a legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, fez um apelo ao Congresso Nacional na sessão desta quinta-feira, 29, do STF... "O que é cláusula pétrea é o devido processo legal e o direito à legitima defesa. O que todo cidadão tem no Poder Judiciário. Seja na Justiça estadual, Federal ou Júri

Breivik disse que agiu em legítima defesa: Reconheço os fatos, mas não reconheço a minha culpabilidade. O julgamento é conduzido pela juíza Inga Beljer Engfj... Segundo ele, essa saudação representa força, honra e desafio aos tiranos marxistas na Europa". Breivik está cercado por um forte esquema de segurança

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, leio no Estadão, absolveu um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas, sob a alegação de “legítima defesa da honra”... Aleguei legítima defesa da honra. O sujeito confia na pessoa e ela sai para fazer uma coisa…Ele ficou aborrecido, se sentiu desonrado.” Simples assim... Os jurados concordam com a tese da “legítima defesa da honra” do advogado de defesa. Ouvido pelo Estadão, o causídico disse o seguinte: “Ela era a mulher dele e estava fazendo sacanagem com ele

O escrivão aproveitou para palpitar: “ Mesmo porque, se fosse o caso de ser tipificado como crime, era evidente ter ocorrido legítima defesa da honra ”. Da égua, é claro...

defesa... A frase que poderia parecer anacrônica foi proferida, com pompa e circunstância, em um julgamento da violência doméstica, tanto pelo acusado como pelo defensor em alegações finais, invocando a legítima defesa... Lavar a honra com sangue

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas... físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar; m) perda da habilitação ou dos requisitos... no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra

Essa foi a compreensão exteriorizada pelo Supremo Tribunal Federal no paradigmático julgamento em que se vedou a utilização da cruel expressão "legítima defesa da honra", sendo ressaltado, expressamente... Conclusão diversa implicaria autorização indiscriminada para que o integrante dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil pudesse ofender a honra de qualquer pessoa, sem punição alguma, ainda que as palavras... DESTAQUE: "A plenitude de defesa exercida no Tribunal do Júri não pode ser manejada pelo advogado como salvo conduto para a prática de ilícitos"

em “legítima defesa da honra” – e mais, conseguir sua absolvição com fundamento nesse argumento que nunca teve respaldo legal[2] -, hoje esse mesmo ato corresponde à rubrica “feminicídio”, espécie de... Autora do blog deunatv. [1] Cézar Roberto Bitencourt, Código Penal Comentado. [2] A exemplo da histórica defesa de Doca Street feita por Evandro Lins e Silva, no caso do assassinato de Ângela Diniz... Provavelmente não lhe ocorre que talvez essa atitude macule sua estimada honra profissional muito mais severamente que qualquer manifestação dos pais das vítimas

ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas... físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. m) perda da habilitação ou dos requisitos... no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra