Lesão Corporal Culposa - Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro em Notícias

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  • Defesa de Eduardo Paredes pede desclassificação de crimes e Câmara Criminal julgar recurso nesta terça-feira (31)

    Notícias30/08/2010Tribunal de Justiça da Paraíba
    O artigo 302 é relacionado a prática homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto o 303 define a lesão corporal culposa... A defesa requereu a desclassificação dos crimes doloso e de homicídio tentado para, respectivamente, seu cliente responder pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro
  • STJ Maio23 - Preventiva Revogada - Homicídio Culposo no Trânsito - Embriagues e Clamor Social não são Justificativas

    Notícias27/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    HOMICÍDIOS CULPOSOS E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS... CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Brasileiro - homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com omissão de socorro às vítimas e sob a influência de álcool -, na medida em que teria atropelado duas pessoas
  • Caso Fátima Lopes: Câmara Criminal decide que Eduardo Paredes deve ir a júri popular pelo homicídio e tentativa

    Notícias14/09/2010OAB - Paraíba
    O artigo 302 é relacionado a prática homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto o 303 define a lesão corporal culposa... O advogado do réu pretendia que seu cliente responda pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Em relação a tentativa de homicídio contra o marido da vítima, Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima, o magistrado desclassificou o crime para lesão corporal grave
  • Caso Fátima Lopes: Câmara Criminal decide que Eduardo Paredes deve ir a júri popular pelo homicídio e tentativa

    Notícias14/09/2010Tribunal de Justiça da Paraíba
    O artigo 302 é rel acionado a prática homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto o 303 define a lesão corporal culposa. Por Gabriella Guedes... O advogado do réu pretendia que seu cliente responda pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Em relação a tentativa de homicídio contra o marido da vítima, Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima, o magistrado desclassificou o crime para lesão corporal grave
  • Caso Fátima Lopes: Câmara Criminal decide que Eduardo Paredes deve ir a júri popular pelo ...

    Notícias14/09/2010JurisWay
    O artigo 302 é relacionado a prática homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto o 303 define a lesão corporal culposa. Por Gabriella Guedes... O advogado do réu pretendia que seu cliente responda pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Em relação a tentativa de homicídio contra o marido da vítima, Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima, o magistrado desclassificou o crime para lesão corporal grave
  • Advogado é condenado por morte ocasionada por acidente de trânsito

    Notícias27/04/2017Âmbito Jurídico
    Pedidos do MP O Ministério Público (MPGO) pediu a condenação de Márcio Borges da Silva, nos crimes previstos nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), sob o... corporais em Hamilton Alves Tosta e Alisson Parreira Tosta durante acidente de trânsito provocado por ele... “O comportamento do réu, ao dirigir em velocidade excessiva, demonstra a conduta culposa dele, causando resultado plenamente previsível”, ressaltou o juiz
  • Advogado é condenado por morte ocasionada por acidente de trânsito

    Notícias27/04/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Pedidos do MP O Ministério Público (MPGO) pediu a condenação de Márcio Borges da Silva, nos crimes previstos nos artigos 302 e 303 , da Lei nº 9.503 /97, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), sob o... corporais em Hamilton Alves Tosta e Alisson Parreira Tosta durante acidente de trânsito provocado por ele... “O comportamento do réu, ao dirigir em velocidade excessiva, demonstra a conduta culposa dele, causando resultado plenamente previsível”, ressaltou o juiz
  • Tribunal mantém crime de atropelamento

    Notícias08/09/2010Direito Vivo
    Neste contexto esclarece que: "O Código de Trânsito Brasileiro , no que pertine aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, prevê as condutas de homicídio culposo, lesão corporal culposa... participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada e embriaguez ao volante nos seus artigos 302 , 303 , 306 e 308 ."
  • 1ª Turma mantêm crime de atropelamento na Vara de Delitos de Trânsito

    Neste contexto esclarece que: "O Código de Trânsito Brasileiro , no que pertine aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, prevê as condutas de homicídio culposo, lesão corporal culposa... participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada e embriaguez ao volante nos seus artigos 302 , 303 , 306 e 308 ."
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