Lesão Corporal Violência Doméstica Absolvição em Notícias

mais de uma vez, uma vez que a lesão corporal aconteceu em contexto de violência doméstica... Ao apresentar o recurso, a defesa solicitou a absolvição do acusado pelo crime de lesão corporal por ausência de provas e pelo delito de descumprimento de medida protetiva, tendo em vista que a vítima... O consentimento da vítima de violência doméstica quanto à permanência do agressor na residência do casal, após o deferimento de medidas protetivas de urgência, não afasta os efeitos da decisão judicial

A pena fixada pela juíza presidente do júri foi de oito anos de prisão por tentativa de homicídio, além de mais três anos por lesões corporais... Os jurados acataram a tese de que o réu foi autor tentativa de homicídio qualificado praticado contra a ex-companheira e lesões corporais praticada contra o filho do casal de um ano... Em outro júri presidido pela juíza Patrícia Sá Moreira, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elinaldo Mata Maia, 33 anos, foi condenado a 11 anos de prisão

De acordo com a denúncia, após uma discussão, o réu teria agarrado a mulher com violência pelo pescoço e pelo braço, causando lesões corporais de natureza leve... No mais, cabe salientar que nos crimes envolvendo violência doméstica, a palavra da vítima merece posição de destaque no contexto probatório, desde que esteja em harmonia com os demais elementos de convicção... A defesa recorreu da sentença de primeira instância, pleiteando a absolvição por insuficiência probatória

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela mulher, Élida Souza Matos, de violência doméstica... No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer. Fonte: Agência Brasil

Os magistrados reconheceram que os Juizados são responsáveis pelo julgamento dos casos de lesões corporais leves, exceto em casos de violência doméstica tratados pela Lei Maria da Penha... Ela sofreu lesões leves com a agressão. Em seu recurso ao TJ, o agressor pediu absolvição por considerar equivocado o enquadramento do seu caso na Lei Maria da Penha... Para ele, essa banalização da transação acabou por incentivar a violência, fundada no princípio de que, por bater na esposa ou companheira, basta pagar. A votação foi unânime. (Apelação Criminal n

Os magistrados reconheceram que os Juizados são responsáveis pelo julgamento dos casos de lesões corporais leves, exceto em casos de violência doméstica tratados pela Lei Maria da Penha... Ela sofreu lesões leves com a agressão. Em seu recurso ao TJ-SC, o agressor pediu absolvição por considerar equivocado o enquadramento do seu caso na Lei Maria da Penha... Para ele, essa banalização da transação acabou por incentivar a violência, fundada no princípio de que, por bater na esposa ou companheira, basta pagar. A votação foi unânime

Os magistrados reconheceram que os Juizados são responsáveis pelo julgamento dos casos de lesões corporais leves, exceto em casos de violência doméstica - tratados pela Lei Maria da Penha... Ela sofreu lesões leves com a agressão. Em seu recurso ao TJ, o agressor pediu absolvição por considerar equivocado o enquadramento do seu caso na Lei Maria da Penha... Para ele, essa banalização da transação acabou por incentivar a violência, fundada no princípio de que, por bater na esposa ou companheira, basta pagar. A votação foi unânime. (Apelação Criminal n

Os magistrados reconheceram que os Juizados são responsáveis pelo julgamento dos casos de lesões corporais leves, exceto em casos de violência doméstica -tratados pela Lei Maria da Penha... Ela sofreu lesões leves com a agressão. Em seu recurso ao TJSC, o agressor pediu absolvição por considerar equivocado o enquadramento do seu caso na Lei Maria da Penha... Para ele, essa banalização da transação acabou por incentivar a violência, fundada no princípio de que, por bater na esposa ou companheira, basta pagar. A votação foi unânime. (Apelação Criminal n

Os magistrados reconheceram que os Juizados são responsáveis pelo julgamento dos casos de lesões corporais leves, exceto em casos de violência doméstica – tratados pela Lei Maria da Penha... Ela sofreu lesões leves com a agressão. Em seu recurso ao TJ, o agressor pediu absolvição por considerar equivocado o enquadramento do seu caso na Lei Maria da Penha... Para ele, essa banalização da transação acabou por incentivar a violência, fundada no princípio de que, por bater na esposa ou companheira, basta pagar. A votação foi unânime

“Todavia, em relação aos delitos em que houver lesão corporal e grave ameaça à pessoa, é inadmissível a referida substituição, pois está em desacordo com o art. 44 , I , do Código Penal . (…) Portanto... Ao concluir, o desembargador lembrou que é possível a substituição da pena em caso de violência doméstica, pois não há vedação, mas apenas na aplicação de penas pecuniárias, com o intuito de não banalizar... a punição dos que cometem violência