Locacao de Imovel por Temporada em Notícias

Desta forma, afastou contrato de locação por temporada para locações via aplicativos... Ainda, asseverou que sobre a licitude do conteúdo da referida vedação, até o momento, não há legislação tratando da locação de imóvel situado em condomínio edilício para estreitos períodos por meio de... Ressalta que não é possível considerar a relação jurídica como contrato de locação por temporada, por causa da formalidade exigida na lei quanto ao imóvel mobiliado, no qual o instrumento negocial deverá

Na lei do inquilinato aplicável as locações por temporada, no Artigo 23 , inciso IX , determina que o locador caso precise fazer uma vistoria no imóvel, ou seja, caso deseje entrar no imóvel, o hóspede... A informação passada pela locadora do imóvel cadastrada no AIRBNB é aterrorizante, assustadora e levanta dúvidas: posso ser filmado durante a locação de um imóvel ou quarto de hotel... O hóspede ao acessar o site do AIRBNB e reservar a estadia realiza a reserva de uma locação por temporada e por isso as regras que devem reger a relação será da lei do inquilinato (Lei 8.245 /1991)

O colegiado entendeu que a locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços... Os ministros discutem se a locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel, se há limite para o... Dessa forma, a locação de uma unidade autônoma, através de sites como o Airbnb, seja por períodos curtos, como dias ou finais de semanas, se assemelha à locação por temporada e, portanto, se aplicam as

A locação de imóvel urbano pode ser destinada para uso residencial (artigo 46 e 47 da Lei 8.245 /1991), para temporada (artigo 48 a 50 da Lei 8.245 /91) e para uso comercial (artigo 51 a 57 da Lei 8.245... Então, o dever do locador em entregar o imóvel compatível com a destinação é aferido considerando-se o objetivo do uso, ou seja, a depender da modalidade de locação se residencial, para temporada ou comercial... objeto da locação

Em seu voto vencido, o Ministro Luis Felipe Salomão enfatizou que essa modalidade não se configuraria como uma modalidade de hospedagem, mas, sim, como locação por temporada, e que essa atividade não poderia... Segundo a maioria dos Ministros, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem, diferentemente da locação temporária autorizada... pela Lei nº de Locações, bem como não abrangida pela Lei nº 11.771 /2008 (Política Nacional de Turismo)

Na sentença, o juiz afirmou que a locação de imóvel, por curtíssimo espaço de tempo, não caracteriza uso comercial... Assim, conforme o magistrado, não havendo a vedação expressa pelos moradores, "mantém-se incólume o direito de propriedade e o poder do proprietário de celebrar locações para temporada"... O simples ato de anunciar um imóvel para locação por curtíssimo espaço de tempo, em plataforma digital ou convencional, não caracteriza uso comercial

Começou semana passada no STJ, o julgamento acerca da proibição ou não da locação de imóvel em condomínio, através de plataformas como o AIRBNB. O processo de origem é do Rio Grande do Sul... Resta a dúvida: contrato de locação por temporada ou hospedagem? A proibição, fere o direito de propriedade... A discussão paira, primeiramente, na caracterização do contrato firmado entre as partes: se este seria uma locação por curta temporada ou um serviço de hospedagem

“Esse processo talvez não seja bom para extrair abrangência maior porque existem diversas formas e modalidades de locação: pode ser só parte do imóvel, locação integral, locação por temporada... Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente." REsp 1.819.075 Fonte: Conjur www.bernardocouraadvocaciaimobiliaria.com... Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em contrato

Essa é a época em que os aluguéis de imóveis por temporada são bastante procurados por famílias e grupos de amigos... “É um direito do locatário solicitar uma vistoria antecipada no imóvel, antes de firmar o contrato de locação... “O locador, se assim preferir, pode exigir antecipadamente o aluguel, porém essa situação não pode ocorrer nos demais contratos de locação residencial ou comercial, apenas o por temporada”, salienta

Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb... O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (lei 8.245 , de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos... O Airbnb, que é utilizado no Brasil desde 2012, permite que proprietários aluguem seus imóveis de forma ágil, enquanto disponibiliza um maior número dehospedagens alternativas para os turistas