É impossível caracterizar locação de apartamentos Airbnb como comercial

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um processo com origem em Porto Alegre envolvendo a locação de quartos e apartamentos por meio de aplicativos como o Airbnb, que conectam, direta e virtualmente, anfitriões e hóspedes. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Até o momento, votou apenas o relator, ministro Luís Felipe Salomão, e para derrubar a proibição de locações e sublocações por meio do aplicativo Airbnb.

"Na minha opinião, considero que afronta o direito de propriedade garantido na Constituição proibir a explor...