Manifestação Processual em Notícias

Nesse julgamento, o colegiado entendeu que o ANPP é uma norma penal mista (matéria penal e processual penal) mais favorável ao réu e, assim, deve ser aplicada de forma retroativa... O relator reiterou precedente ( HC 180.421 ) em que a 2ª Turma analisou o parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal , acrescido pela Lei "anticrime", que tornou necessária a manifestação da vítima para

e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo, vedadas: I - a manifestação sobre circunstâncias... Durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz... Na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física

Com base no andamento processual, a procuradora-geral frisa que o julgamento do caso deve ocorrer ainda este ano... Esta é a terceira manifestação sobre o assunto, uma vez que a defesa fez o mesmo pedido em agosto e em dezembro do ano passado... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) contra o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira

processual”... Por essa razão, em sua manifestação, Moura Ribeiro chegou até mesmo a alertar sobre a distinção entre demandas de massa legítimas e aquelas consideradas predatórias ou fraudulentas... Na peça processual, foi reiterado que o poder geral de cautela do juiz “não autoriza ao magistrado exigir a apresentação de documentos de identificação ou probatórios diversos daqueles previstos na lei

Direito processual penal – Competência Conflito de competência. Manifestação de dois ou mais juízos. Obrigatoriedade... Direito processual penal – Prescrição Acórdão condenatório: Interrupção da prescrição... Direito processual penal – Prisão preventiva Embriaguez ao volante. Reincidência específica. Prisão preventiva: cabimento

De acordo com os autos, após o insucesso de bloqueio on-line em uma ação cautelar, a advogada teria, por meio de manifestação escrita, acusado a magistrada do caso de prevaricação e de fraude processual... processuais, sobretudo quando as infundadas acusações possuem o condão de macular a legitimidade da prestação jurisdicional realizada pela magistrada autora e, em última análise, comprometer a confiança... Combatividade Cueva também lembrou que a liberdade da advocacia, enquanto representação do direito fundamental à ampla defesa, admite manifestações mais contundentes no interesse daqueles que são representados

A participação é pelo aplicativo Zoom, e o link de acesso é enviado ao e-mail fornecido no pedido de manifestação... A fase correspondente é lançada no andamento processual no primeiro dia útil seguinte ao encerramento da sessão... Como pedir sustentação oral ou preferência nas sessões presenciais "Nas sessões presenciais, são julgadas todas as classes processuais

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente... Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente... Observação- “Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso”. 24) Quando ocorrerá

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou neste domingo (29) que houve um erro processual na publicação de um despacho do ministro Alexandre de Moraes que solicitava manifestação do procurador-geral da

Para tanto, basta memorar, por exemplo, que vítimas e testemunhas são intimadas a comparecer na fase inquisitorial ou processual sob pena de sofrer sanções processuais (arts. 201 , § 1º e 224 , do CPP... Nesse sentido, cumpre memorar que vítimas, assim como testemunhas, são intimadas a comparecer na fase inquisitorial ou processual sob pena de sofrer sanções processuais (arts. 201 , § 1º e 224 , do CPP... Ricardo Lewandoski, no caso concreto, não verifico a existência de inequívoca manifestação da vítima no sentido de representar criminalmente contra o acusado