Maria da Penha Para Homem em Notícias

para isso”, disse Maria da Penha... A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa 13 anos nesta quarta-feira, 7 de agosto... Quem é Maria da Penha Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após levar um tiro do ex-marido, enquanto dormia

Para o delegado, a Lei Maria da Penha busca estabelecer mecanismos para frear a atitude de indivíduos delituosos no seio doméstico, sejam mulheres ou homens, que se colocam em relações homoafetivas."... Segundo a magistrada, apesar de a 'Maria da Penha"ter sido criada e destinada à proteção à mulher, a lei trata de combate à violência doméstica, e pode ser aplicada à favor do homem, dependendo da interpretação... O delegado de Óbidos, Elinelson Silva, encaminhou pedido à Justiça cidade a chamada tutela em favor da mulher, prevista na Lei Maria da Penha ."

"Não basta ter um instrumento de punição, como é a Lei Maria da Penha... Segundo Jandira Feghali, a Lei Maria da Penha já conseguiu salvar mais de 300 mil vidas e motivar a instauração de 1,4 milhão de processos na Justiça... Seminário promovido pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher nesta semana avaliou avanços conquistados após a sanção da Lei Maria da Penha

No campo dos direitos humanos, a criação da Lei Maria da Penha foi um dos avanços mais extraordinários do Brasil nos últimos tempos... Sancionada em agosto de 2006, a Lei 11.340 , conhecida como Lei Maria da Penha , tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres... Por iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB), a Assembleia será sede, nesta quarta-feira, 7, de evento em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar... A Lei Maria da Penha também trouxe a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas... Neste mês de agosto completam-se os 13 anos da publicação da Lei Maria da Penha , Lei que tem como objetivo principal proteger as mulheres contra a violência doméstica

Desde 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/06) visa reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres brasileiras... Ela também viu, apesar de a vítima ser homem, ser necessário aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha , já que essa norma caracteriza como formas de violência doméstica e familiar... do Idoso , artigo 5º , XXXV , da CF e artigo 22 da Lei Maria da Penha , aplico as seguintes medidas que obrigam a autora dos fatos: proibição de dirigir-se à residência do autor; de se aproximar deste

Desde 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/06) visa reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres brasileiras... Ela também viu, apesar de a vítima ser homem, ser necessário aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha , já que essa norma caracteriza como formas de violência doméstica e familiar... Idoso , artigo 5º , XXXV , da CF e artigo 22 da Lei Maria da Penha , aplico as seguintes medidas que obrigam a autora dos fatos: proibição de dirigir-se à residência do autor; de se aproximar deste, de

Desde 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/06) visa reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres brasileiras... Ela também viu, apesar de a vítima ser homem, ser necessário aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha , já que essa norma caracteriza como formas de violência doméstica e familiar... do Idoso , artigo 5º , XXXV , da CF e artigo 22 da Lei Maria da Penha , aplico as seguintes medidas que obrigam a autora dos fatos: proibição de dirigir-se à residência do autor; de se aproximar deste

Afinal, a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em casos de violência doméstica contra homens... Criada em 2006, a Lei Maria da Penha oferece diversos mecanismos para coibir a violência doméstica e proteger a mulher vítima de agressão por seu cônjuge ou companheiro... aos juízes das varas comuns no exercício de suas funções, inclusive àqueles que analisam casos de violência contra homens, muito embora não se possa aplicar a Lei Maria da Penha neste caso, conforme já

Lei Maria da Penha : 11 motivos para não se calar”... Campanha lembra os 11 anos da Lei Maria da Penha Para lembrar os 11 anos da Lei nº 11 .340/2006, batizada como Lei Maria da Penha , completados no dia 7 de agosto, o CNJ lançou a campanha “ 11 anos da... A violência contra a mulher é tema debatido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, por meio da Jornada Lei Maria da Penha