Maria da Penha Para Homem em Notícias

TAMBÉM PARA HOMEM - Com decisão embasada na Lei Maria da Penha (11.340/06), entre outras, a juíza Daniela Endrice Rizzo, titular da 1ª Vara de Bataguassu, concedeu medida cautelar para um homem... A medida garante a integridade física, psíquica e patrimonial para um cidadão, que buscou o judiciário para se ver protegido de sua agressora, que, além de ameaçar sua vida, causou-lhe prejuízos patrimoniais... Tânia Garcia de Freitas Borges, por decisão monocrática, suspendeu a aplicação da prova objetiva designada para o próximo domingo, dia 30 de março

A pena foi aplicada com base na Lei Maria da Penha . Ela foi, ao final, substituída por prestação de serviços. As agressões se davam porque o réu não permitia que a esposa visitasse a família... A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu recurso do Ministério Público para condenar um homem a três meses de detenção, em regime aberto, por ter, embriagado, agredido sua esposa a socos... Os magistrados disseram que a divergência sobre a altura do milharal – por onde a vítima passou para fugir – não retira a força do resto da versão da agredida

A pena foi aplicada com base na Lei Maria da Penha . Ela foi, ao final, substituída por prestação de serviços. As agressões se davam porque ele não permitia que ela visitasse a família... A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu recurso do Ministério Público para condenar um homem a três meses de detenção, em regime aberto, por ter, embriagado, agredido sua esposa a socos... Os magistrados disseram que eventual divergência sobre a altura do milharal - por onde passou para fugir - não retira a força do resto da versão da agredida

A pena foi aplicada com base na Lei Maria da Penha . Ela foi, ao final, substituída por prestação de serviços. As agressões se davam porque o réu não permitia que a esposa visitasse a família... A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu recurso do Ministério Público para condenar um homem a três meses de detenção, em regime aberto, por ter, embriagado, agredido sua esposa a socos... Os magistrados disseram que a divergência sobre a altura do milharal - por onde a vítima passou para fugir - não retira a força do resto da versão da agredida

( Lei Maria da Penha )... Em seu voto, ele analisou o conflito de competência suscitado pelo juiz da 3ª Vara Criminal, especializada em atender casos ligados à Lei Maria da Penha... Como, sob o aspecto documental a agressão se configurou entre dois homens, o juiz da 3ª Vara entendeu que a matéria não se enquadrava entre aquelas de sua competência

A pena foi aplicada com base na Lei Maria da Penha . Ela foi, ao final, substituída por prestação de serviços. As agressões se davam porque o réu não permitia que a esposa visitasse a família... A 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu recurso do Ministério Público para condenar um homem a três meses de detenção, em regime aberto, por ter, embriagado, agredido sua esposa a socos... Os magistrados disseram que a divergência sobre a altura do milharal - por onde a vítima passou para fugir - não retira a força do resto da versão da agredida

(versão para homens)... Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza lança, nesta quinta-feira (14/01), às 8h30min, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, um guia prático sobre a Lei Maria da Penha... Anteriormente já havia sido lançado um guia prático para mulheres, explica a juíza Rosa Maria Mendonça, titular daquele juizado

No entanto, a garota não consegue aceitar a separação e começa a aprontar poucas e boas para Reginaldo. Ela chega a pichar o muro da casa do ex-namorado, além de explodir o carro dele.

A inclusão de homens trans na Lei Maria da Penha reconhece essa vulnerabilidade específica e visa garantir que nenhuma vítima fique desamparada... Negar a um homem trans a possibilidade de obter medidas protetivas da Lei Maria da Penha pode perpetuar uma marginalização e vulnerabilidade desse grupo... Um homem transgênero, vítima de violência doméstica, assegurou na Justiça do Distrito Federal o direito a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006)

Nesta semana a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340 /2006) completa 17 anos e, com a data, emerge o debate acerca da violência doméstica... “Por exemplo, uma violência praticada por um padrasto, irmão, tio ou primo irá atrair a incidência da Lei Maria da Penha , desde que a vítima seja mulher... Com o objetivo de prevenir, punir e erradicar as opressões contra mulheres, a Lei Maria da Penha reconhece como violência diversas práticas além da agressão física