Motivo Legalmente Justificável em Notícias

legalmente justificável para a ausência... comparecimento do reclamante, geralmente trabalhador, em audiência da Justiça trabalhista provocará o pagamento das custas, mesmo para o beneficiário de justiça gratuita, salvo se ele comprovar, em 15 dias, motivo

legalmente justificável para a ausência... comparecimento do reclamante, geralmente trabalhador, em audiência da Justiça trabalhista provocará o pagamento das custas, mesmo para o beneficiário de justiça gratuita, salvo se ele comprovar, em 15 dias, motivo

legalmente justificável para a ausência... comparecimento do reclamante, geralmente trabalhador, em audiência da Justiça trabalhista provocará o pagamento das custas, mesmo para o beneficiário de justiça gratuita, salvo se ele comprovar, em 15 dias, motivo

Todavia, em relação à ausência, havia uma motivação de ordem econômica e social, não justificável legalmente, nos estritos termos da legislação... Novamente ajuizado, a reclamante compareceu e pergunto-lhe o motivo pelo qual não havia ido à audiência anterior... O salário mínimo, assegurado legalmente aos empregados, está muito longe de alcançar o rol dos direitos descritos no artigo 7º , IV , da Constituição Federal de 1988

Necessário referir, ainda, que em hipóteses excepcionais, quando sobressaírem motivos plausíveis e justificáveis para a não resolução do contrato, sempre poderá a parte devedora socorrer-se da via judicial... Nesse contexto, a representação da parte em juízo, justamente por ser constituída legalmente, dispensa a apresentação de mandato, possuindo o defensor apenas os poderes relacionados à procuração geral... Nessa senda, imperioso pontuar a distinção existente entre o defensor constituído pela parte e o Defensor Público, atuando em razão de múnus público legalmente atribuído, em que não há escolha ou relação

Acontece que não se limita a alegar cerceamento de defesa; renova em juízo a argumentação substancial que já apresentara para pedir prorrogações de prazo destinada a sustentar motivo justificável para... Assim o fazendo, sujeitou-se à punição legalmente prevista, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso. Processo n.º: 00107960220024013400

“Acontece que não se limita a alegar cerceamento de defesa; renova em juízo a argumentação substancial – que já apresentara para pedir prorrogações de prazo – destinada a sustentar motivo justificável... Assim o fazendo, sujeitou-se à punição legalmente prevista”, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso. Processo n.º: 00107960220024013400 Fonte: TRF1

Essa norma valerá mesmo que o autor seja beneficiário da justiça gratuita, “salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável”... segundo, seu parecer determina que “súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente

justificável; ou a violação dos direitos civis relativos a quaisquer das hipóteses acima desde que tal ocorrência, ato, erro, omissão ou fatos sejam relacionados ao emprego de qualquer Pessoa Segurada... gravidez ou deficiência física; - Rebaixamento funcional ilícito; - Falha em fornecer de forma adequada as políticas e os procedimentos para os Empregados; - Aplicação de penalidade disciplinar sem motivo... Em defesa, a empresa afirmou, nos autos, que o contrato com a professora foi rescindido porque ela completou 70 anos, idade legalmente prevista para o requerimento da aposentadoria compulsória, conforme

Ocorre que tais execuções muitas vezes são propostas sem maior escrutínio, dando-se a extinção por motivos previsíveis, como a flagrante ilegitimidade passiva, o cancelamento da certidão de dívida ativa... entre credores e devedor no estabelecimento de uma reengenharia dos débitos para o alcance do propósito final da recuperação judicial - possa estar vinculada inexoravelmente ao biênio de fiscalização legalmente... O" engano justificável ", na cobrança de dívida de consumo, não afasta a boa-fé objetiva, mas, a contrario sensu , o" engano injustificável "caracteriza a má-fé do fornecedor, que" erra "quando não poderia