Nascimento de Novo Filho Não Redução da Pensão em Notícias

Enunciado 345 O procedimento indigno do credor em relação ao devedor, previsto no parágrafo único do artigo 1.708 do Código Civil , pode ensejar a exoneração ou apenas a redução do valor da pensão alimentícia... Enunciado 118 O testamento anterior à vigência do novo Código Civil se submeterá à redução prevista no 1º do artigo 1.967 (Em se verificando excederem as disposições testamentárias a porção disponível... O testador também pode beneficiar filhos de determinada origem, não devendo ser interpretada extensivamente a cláusula testamentária respectiva

Novo seguro-desemprego só poderá ser requerido após o cumprimento de novo período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat. CAPÍTULO II DO SIMPLES DOMÉSTICO Art. 31... está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e IV – declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à... O empregado doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento referida no caput.” (NR) “Art. 68

Você dá o mínimo de subsistência para a mãe enquanto ela está gerando o filho, depois dá a subsistência depois do nascimento, com uma assistência médica que o SUS vai fazer, e, no final ela vai por essa... Delfim Netto – Provavelmente as pensões serão mitigadas, serão estabelecidos limites... Entre eles, a diminuição “populista” do preço da energia elétrica, a redução forçada da taxa de juros e o controle do preço da gasolina

A viúva que vinha recebendo a totalidade da pensão por morte de seu marido não deve pagar ao filho posteriormente reconhecido em ação de investigação de paternidade a quota das parcelas auferidas antes... De fato, a sentença declaratória de paternidade possui efeitos ex tunc , retroagindo à data de nascimento do investigante... Assim, a possibilidade de pagamento retroativo ao filho reconhecido judicialmente posteriormente ao óbito do instituidor do benefício não autoriza, por si só, que se exija de outros beneficiários anteriormente

Auxílio-creche - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (aguarda regulamentação) 23... Licença-paternidade – De 5 dias corridos, para o (a) empregado (a), a contar da data do nascimento do filho (art. 7º , parágrafo único , Constituição Federal , e art. 10, § 1º, das Disposições Constitucionais... por dia, com direito a no mínimo uma hora de intervalo de jornada, intervalo este que não será computado como jornada de trabalho, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo

do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos... afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

Terezinha tinha dois filhos e morava em Taguatinga. Richard de Souza, o mais velho, não acredita que a mãe reagiu a uma tentativa de assalto. “Foi covardia desse cara... Francisco é um dos filhos do jornalista capixaba e sindicalista Francisco Ladislau Pereira Filho, mais conhecido como Chico Pardal... Antônio era casado e pai de dois filhos. Desaparecimento

do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos... afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. § 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução... É competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio

Plenário a definir 14 horas Votações em Plenário Está na pauta, entre outros, o projeto que regulariza ativos no exterior não declarados... Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado 14h30 Comissão Mista sobre a MP 685 /15 A medida provisória institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit)... Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. 14h30 CPI dos Fundos de Pensão Audiência pública para tomada de depoimento do advogado, Carlos Alberto Pereira da Costa; e do doleiro Alberto Youssef

Novo seguro-desemprego só poderá ser requerido após o cumprimento de novo período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat. CAPÍTULO II DO SIMPLES DOMÉSTICO Art. 31... está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e IV – declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à... O empregado doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento referida no caput.” (NR) “Art. 68