Nascimento de Novo Filho Não Redução da Pensão em Notícias

Filho que não é filho: pensão por morte para neto, enteado, menor tutelado e menor sob guarda Como saber se a pensão por morte é vitalícia: a duração da pensão por morte do INSS Quais os tipos de segurado... Recentemente, publiquei um artigo tratando especificamente sobre esse assunto e também sobre a possibilidade do menor sob guarda ser equiparado a filho: Filho que não é filho: pensão por morte para neto... : Certidão de Nascimento; Equiparados a Filhos: Certidão Judicial de Tutela e, em se tratando de enteado, Certidão de Casamento do segurado e Certidão de Nascimento do Dependente

São hipóteses que incidem em alteração financeira: formação de uma segunda família com nascimento de filho; perda de emprego; redução de salário; problemas de saúde; gastos supervenientes com outros membros... No direito, a pensão alimentícia ao filho não envolve apenas o dever de pagar a alimentação, mas sim, uma série de itens que abrangem direitos que diz respeito à saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização... Ação revisional de alimentos: Para a redução ou majoração dos alimentos fixados deve haver a comprovação efetiva de um fato novo que tenha alterado a situação financeira de uma das partes

Sempre que a situação financeira e fática de alguma das partes for alterada, quer seja por desemprego, ou mesmo pela constituição de nova família até mesmo pelo nascimento de um novo filho, tem se certo... Isto significa que com a chegada da maioridade civil dos filhos, o dever de alimentos não cessa de forma automática... provado, na parte dos argumentos fáticos da ação revisional de alimentos a ser proposta, que o promovente ou a promovida não pode suportar por mais tempo a permanência da pensão alimentícia ora discutida

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior... Sustentou que o apelante não teria demonstrado alteração da capacidade financeira e que o advento de uma nova família e novos filhos não poderia prejudicar as obrigações pré-existentes... "Nesse caso, o apelante (pai) não conseguiu provar que a apelada teve redução em suas necessidades, nem que teve redução em seus vencimentos, apenas alegou que teve aumento nas despesas com a nova família

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior... Sustentou que o apelante não teria demonstrado alteração da capacidade financeira e que o advento de uma nova família e novos filhos não poderia prejudicar as obrigações pré-existentes... “Nesse caso, o apelante (pai) não conseguiu provar que a apelada teve redução em suas necessidades, nem que teve redução em seus vencimentos, apenas alegou que teve aumento nas despesas com a nova família

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior... Sustentou que o apelante não teria demonstrado alteração da capacidade financeira e que o advento de uma nova família e novos filhos não poderia prejudicar as obrigações pré-existentes... Nesse caso, o apelante (pai) não conseguiu provar que a apelada teve redução em suas necessidades, nem que teve redução em seus vencimentos, apenas alegou que teve aumento nas despesas com a nova família

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior... Sustentou que o apelante não teria demonstrado alteração da capacidade financeira e que o advento de uma nova família e novos filhos não poderia prejudicar as obrigações pré-existentes... "Nesse caso, o apelante (pai) não conseguiu provar que a apelada teve redução em suas necessidades, nem que teve redução em seus vencimentos, apenas alegou que teve aumento nas despesas com a nova família

pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo... Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. - 2a Edição... Dentro do âmbito de proteção do instituto “ família ”, não se pode olvidar para o princípio da plena proteção das crianças e adolescentes , porquanto os filhos menores – crianças e adolescentes – gozam

Visa, ainda, estimular a participação do pai na formação, na criação e nas decisões sobre a vida do novo cidadão, contribuindo, assim, para a redução das incidência de alienação parental... Criada pelo provimento nº 12/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a ação buscar tratar sobre a necessidade do nome do pai na certidão do nascimento do seu filho... As audiências são extrajudiciais e não há obrigação de reconhecer

O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira... A dúvida sobre a possibilidade ou não de cobrança retroativa dos alimentos à data do nascimento da criança era resolvida... Exoneração O dever de pagar pensão alimentícia decorre da lei e não pode ser descumprido enquanto o filho for menor