Natureza da Droga em Notícias

Na sentença, o juiz considerou a quantidade e a natureza da droga apenas na terceira fase da dosimetria, aplicando a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (... Nos dois casos se discute qual momento a quantidade e natureza da droga apreendida em poder de réu deve ser levada em consideração na fixação da pena a ser imposta: se na primeira fase da dosimetria da... A defesa alega ilegalidade na utilização da natureza e quantidade da droga para aplicação do fator de redução previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da mencionada Lei de Drogas

Na hipótese, observa-se que a pena-base foi majorada em 1 ano e 3 meses de reclusão, tendo como fundamento a natureza da droga apreendida (4,7g de crack)... Além disso, frisa-se que a natureza da droga tratada detém um potencial ofensivo enorme, o que não demanda grande quantidade para a ocorrência de maiores consequências... ilícitas; f) as circunstâncias lhe são amplamente desfavoráveis, ante a natureza da droga apreendida (cocaína/”crack", conforme laudo definitivo de fls. 163/vº), sendo tal substância altamente lesiva

QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ILEGALIDADE. 1... "De acordo com a orientação fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP n. 1.887.511/SP , a quantidade e a natureza das drogas apreendidas não são circunstâncias que... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS E ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE. IMPOSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL RECENTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS

Em se tratando de crimes previstos na Lei de drogas, aplica-se o art. 42 , que prevê a preponderância da quantidade e/ou da natureza da droga apreendida em relação às demais circunstâncias previstas no... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. AUMENTO JUSTIFICADO. PROPORCIONALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1... No caso dos autos, o Tribunal de origem procedeu à exasperação da pena-base com supedâneo em fundamentação concreta e idônea, considerando a quantidade e a natureza das drogas apreendidas. 4

Decisão de 2º grau Ao analisar o pedido, o relator do recurso, desembargador Francisco Djalma, rejeitou as alegações da defesa, assinalando que diante da quantidade e da natureza da droga, “superior a... Quanto à postulada mudança do regime inicial de cumprimento de pena, Francisco Djalma destacou que “a quantidade e a natureza da droga apreendida justificam a determinação do regime inicial fechado para... A decisão, publicada na edição nº 5.487 (fl. 13) do Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (22), considera que a quantidade e a natureza do material entorpecente apreendido (mais de 1 kg de cocaína

"A pena de reclusão deve ser mantida no regime inicial fechado porque, apesar da pena em tese permitir o semiaberto, a natureza da droga apreendida, notoriamente de alto poder deletério, exige a aplicação... O primeiro pleiteava a anulação da sentença, e o segundo pedia a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e posse de munição... Na residência do réu, os policiais encontraram 206 gramas de cocaína, livros de contabilidade do tráfico de drogas, cartas de uma facção criminosa e quatro munições

Na sentença, o juiz considerou a quantidade e a natureza da droga apenas na 3ª fase da dosimetria, aplicando a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343... Nos dois casos se discute qual momento a quantidade e natureza da droga apreendida em poder de réu deve ser levada em consideração na fixação da pena a ser imposta: se na primeira fase da dosimetria da... A defesa alega ilegalidade na utilização da natureza e quantidade da droga para aplicação do fator de redução previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da mencionada Lei de Drogas

Na sentença, o juiz considerou a quantidade e a natureza da droga apenas na terceira fase da dosimetria, aplicando a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (... Nos dois casos se discute qual momento a quantidade e natureza da droga apreendida em poder de réu deve ser levada em consideração na fixação da pena a ser imposta: se na primeira fase da dosimetria da... A defesa alega ilegalidade na utilização da natureza e quantidade da droga para aplicação do fator de redução previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da mencionada Lei de Drogas

QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ART. 42, DA LEI DE DROGAS. EXASPERAÇÃO. LEGALIDADE. BENESSE DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006. INAPLICABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ATENUANTE... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA QUE JUSTIFICA O REGIME FECHADO E A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS... A promoção de aumento da pena-base em um ano em razão da quantidade e natureza da droga apreendida decorre da previsão do art. 42 , da Lei n. 11.343 /2006, e não se apresenta desproporcional ou desarrazoada

"A pena de reclusão deve ser mantida no regime inicial fechado, pois apesar da pena em tese permitir o semiaberto, a natureza da droga apreendida, notoriamente de alto poder deletério, exige a aplicação... O primeiro pleiteava a anulação da sentença e, o segundo, pedia a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e posse de munição... Na residência do réu, os policiais encontraram 206 gramas de cocaína, livros de contabilidade do tráfico de drogas, cartas de uma facção criminosa e quatro munições