Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da Caixa Econômica Federal (CEF)... A recorrente alegou que, por se tratar de bem de natureza privada, sobre o qual exerceu a posse por mais de 15 anos, deveria ser reconhecida a sua aquisição originária por usucapião... Para ela, como a CEF é uma empresa pública e, portanto, pessoa jurídica de direito privado, os bens pertencentes a ela são particulares e, por isso, podem ser adquiridos por prescrição aquisitiva

Dentre os debates adiantados está o da natureza jurídica do delito de lavagem de dinheiro: se instantâneo ou permanente, tema pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal... Trata-se da norma que tipifica o delito de lavagem de dinheiro e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica... Presidirá a comissão o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal Federal, tendo como relator o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O ato supre, em especial, uma lacuna relativa à escolha que o usuário precisava fazer (entre Justiça estadual e Justiça Federal) e que não correspondia à natureza jurídica do STJ - o que gerava controvérsias... Econômica Federal para que os depósitos sejam recolhidos na própria CEF... Secretaria dos Órgãos Julgadores, por meio da Coordenadoria de Execução Judicial, e a Secretaria Judiciária, por meio da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, realizaram tratativas com a Caixa Econômica Federal

O ato supre, em especial, uma lacuna relativa à escolha que o usuário precisava fazer (entre Justiça estadual e Justiça Federal) e que não correspondia à natureza jurídica do STJ – o que gerava controvérsias... Econômica Federal para que os depósitos sejam recolhidos na própria CEF... Secretaria dos Órgãos Julgadores, por meio da Coordenadoria de Execução Judicial, e a Secretaria Judiciária, por meio da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, realizaram tratativas com a Caixa Econômica Federal

A decisão foi proferida em ação de duas empresas contra a União e a Caixa Econômica Federal alegando que a finalidade instituidora da contribuição foi prestar-se como meio para a recomposição do déficit... Assim, o julgador declarou a inexistência de relação jurídica tributária que imponha às autoras o pagamento da multa de 10%, com reflexos a partir de agosto de 2012, garantindo a restituição do crédito... persistência da finalidade constitucional que serviu de razão para a criação da contribuição, sob pena de, caso extinta a situação caracterizadora da finalidade constitucional que a motivou, perder a natureza

“Ao fim de quatro anos [do empréstimo], apenas pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à CEF [Caixa Econômica Federal]... Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o próprio banco repassador Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando... A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o presidente da Caixa Econômica Federal à época da assinatura do contrato a devolverem R$ 400 milhões ao banco

POSSIBILIDADE - É lícita a acumulação dos cargos de professor da rede pública e de técnico bancário da Caixa Econômica Federal, havendo compatibilidade de horário, pois o técnico bancário dessa instituição... NATUREZA JURÍDICA 1. É parcial a prescrição do vale ou auxílio alimentação, porquanto a parcela integrou-se a patrimônio do obreiro e a lesão se renova a cada mês. 2... A natureza jurídica do vale ou auxílio-alimentação é indenizatória apenas para os trabalhadores admitidos após a adesão do empregador ao Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), independente de previsão

O ato supre, em especial, uma lacuna relativa à escolha que o usuário precisava fazer (entre Justiça estadual e Justiça Federal) e que não correspondia à natureza jurídica do STJ – o que gerava controvérsias... Econômica Federal para que os depósitos sejam recolhidos na própria CEF... Secretaria dos Órgãos Julgadores, por meio da Coordenadoria de Execução Judicial, e a Secretaria Judiciária, por meio da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, realizaram tratativas com a Caixa Econômica Federal

IUJ: 0004503-09.2015.5.04.0000 Tema: Caixa Econômica Federal. Gratificação de Função. Compensação. OJ Transitória 70 da SDI-I/TST... Natureza Jurídica. Prevalência da Norma Coletiva. IUJ: 0004498-84.2015.5.04.0000 Tema: Adicional Noturno. Majoração do Percentual por Norma Coletiva que Equipara a Hora Noturna à Diurna... Natureza Jurídica das Parcelas. Integração ao Salário. IUJ: 0007872-11.2015.5.04.0000 Tema: Indenização por dano moral. Atraso no pagamento de salários. Necessidade de prova do suposto dano

Súmula nº 103 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... NATUREZA JURÍDICA O adicional de risco de vida previsto nas normas coletivas da categoria profissional dos vigilantes tem natureza jurídica indenizatória, sempre que assim dispuser o instrumento coletivo... Súmula nº 100 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE