TRT-RS realizará três sessões para definição de novas súmulas

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizará, no próximo mês, três sessões para decidir sobre Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs). As sessões ocorrerão nos dias 13, 14 e 15 de setembro.

Os IUJs visam a uniformizar o entendimento do Tribunal em temas recorrentes e controversos, ou seja, que apresentam decisões diferentes entre as Turmas da Corte. Seu julgamento pelo Pleno pode resultar na edição de Súmulas ou, dependendo da contagem de votos, de Teses Jurídicas Prevalecentes, textos que definem a posição do Tribunal sobre a matéria.

Nas sessões de julgamento dos IUJs, lideranças das entidades da Advocacia, que representam tanto trabalhadores quanto empregadores, podem se manifestar sobre o conteúdo dos textos, por meio de sustentações orais.

Para acessar as Súmulas e Teses Jurídicas Prevalecentes em vigor, acesse a seção Consulta/Jurisprudência do site do TRT-RS.

Veja, abaixo, os temas dos IUJs que serão julgados nestas três sessões:

13 DE SETEMBRO

IUJ: 0000936-33.2016.5.04.0000
Tema: Indenização. Lavagem de Uniformes.

IUJ: 0000728-49.2016.5.04.0000
Tema: Férias. Atraso no pagamento. Incidência da dobra sobre o terço constitucional pago oportunamente.

IUJ: 0000938-03.2016.5.04.0000
Tema: Gestante. Recusa em retornar ao trabalho. Renúncia à estabilidade provisória.

IUJ: 0006362-60.2015.5.04.0000
Tema: Auxílio Alimentação. Natureza da parcela. Trensurb.

IUJ: 0002775-30.2015.5.04.0000
Tema: Adicional de insalubridade. Óleo e graxa. Tempo de contato.

IUJ: 0002498-77.2016.5.04.0000
Tema: Município de Uruguaiana. Incorporação de Valores pagos a título de horas extras sem o correspondente trabalho extraordinário.

IUJ: 0002837-70.2015.5.04.0000
Tema: Diferença salarial. Recomposição do adicional de ordenado. BADESUL.

IUJ: 0002501-32.2016.5.04.0000
Tema: Município de Uruguaiana. Diferenças salariais. Piso salarial do magistério. Alteração do enquadramento. Leis Municipais 1.781/1985 e 4.111/2012.

14 DE SETEMBRO

IUJ: 0004507-46.2015.5.04.0000
Tema: CORSAN. Promoções de Classe. Merecimento.

IUJ: 0001126-93.2016.5.04.0000
Tema: Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas. Município de Sapucaia do Sul. Contratação Temporária ou Emergencial. Natureza do Vínculo. Competência.

IUJ: 0000863-61.2016.5.04.0000
Tema: Serpro. Prescrição do pedido de pagamento do prêmio produtividade.

IUJ: 0004505-76.2015.5.04.0000
Tema: Auxílio-Alimentação. Auxílio Cesta-Alimentação. Natureza Jurídica das Parcelas. Integração ao Salário.

IUJ: 0007872-11.2015.5.04.0000
Tema: Indenização por dano moral. Atraso no pagamento de salários. Necessidade de prova do suposto dano.

IUJ: 0006615-48.2015.5.04.0000
Tema: Deserção. Custas. Condenação solidária. Recolhimento múltiplo.

IUJ: 0007869-56.2015.5.04.0000
Tema: Adicional de risco de vida. Natureza Jurídica. Prevalência da Norma Coletiva.

IUJ: 0004498-84.2015.5.04.0000
Tema: Adicional Noturno. Majoração do Percentual por Norma Coletiva que Equipara a Hora Noturna à Diurna. Validade.

15 DE SETEMBRO

IUJ: 0007058-96.2015.5.04.0000
Tema: Diferenças salariais. Reajustes normativos. Incidência sobre a CTVA. CEF.

IUJ: 0005370-02.2015.5.04.0000
Tema: Município de Alvorada. Programa de saúde da família. Lei Municipal nº 1.158/01. Aplicação aos servidores celetistas.

IUJ: 0002227-68.2016.5.04.0000
Tema: Quitação do contrato de trabalho em acordo judicial. Coisa Julgada. Indenização por danos morais e materiais.

IUJ: 0004537-81.2015.5.04.0000
Tema: Diferenças de complementação de aposentadoria pela consideração do correto percentual das promoções que compõem a referida complementação. Prescrição. (CESA)

IUJ: 0006080-22.2015.5.04.0000
Tema: Multa do art. 477 da CLT. Conversão da Despedida por Justa Causa em Dispensa Imotivada.

IUJ: 0006083-74.2015.5.04.0000
Tema: Competência. Execução individual de decisão proferida em ação coletiva.

IUJ: 0004503-09.2015.5.04.0000
Tema: Caixa Econômica Federal. Gratificação de Função. Compensação. OJ Transitória 70 da SDI-I/TST.

IUJ: 0000141-27.2016.5.04.0000 (em apenso: 0000142-12.2016.5.04.0000)
Tema: Município de Sapucaia do Sul. Aplicação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.488/2002. Carga Horária Semanal.

Fonte: Secom/TRT-RS