Nulidade da Citação Editalícia em Notícias

Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível, conclui o relator... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... “Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível”, conclui o relator... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... “Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível”, conclui o relator. Fonte: STJ... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida

Tema: Citação editalícia frustrada. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente... Nulidade Reconhecida... : Não é obrigatório notificar o investigado acerca do não oferecimento de proposta do acordo de não persecução penal, sendo que a ciência da recusa do Ministério Público deve ocorrer por ocasião da citação

DESTAQUE Nos processos administrativos ambientais previstos no art. 70 , §§ 3º e 4º , da Lei n. 9.605 /1998, somente é admissível a declaração judicial de nulidade processual, decorrente da intimação editalícia... Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa. Necessidade de comprovação... Considerando que é admitida até mesmo a realização de atos processuais, como citação e intimação, por meio eletrônico, inclusive no âmbito do processo penal, é razoável admitir a validade da comunicação

tenha sido proferido antes da vigência da LC 118 /05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa... protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /15), ao alegar nulidade... Caso a citação seja positiva - para o caso de despacho que ordenou a citação para a cobrança de dívida ativa de natureza tributária antes da vigência da LC 118 /05 - e não forem encontrados bens, afasta-se

Complementar n. 118 /2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.)... A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento... (grifos no original) Por outro lado, imperioso destacar que do comando se infere, a contrario sensu, que, nas demais hipóteses, a Fazenda Pública, ao alegar a nulidade pela falta de intimação, deve obrigatoriamente

NULIDADE DO FEITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA UM ANO APÓS OS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEO... NULIDADE. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR RELATOR PARA PROFERIR DECISÃO. NÃO CONFIGURADA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO DE JUIZ DE 1º GRAU... Inviável avaliar a alegação de nulidade absoluta do feito se ela não foi levada a exame do Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 2

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Citação editalícia frustrada. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente... Nulidade Reconhecida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso analisado, após citação editalícia frustrada, a prisão preventiva foi decretada para garantir a aplicação da lei penal, em razão de o agravante estar em local incerto

NULIDADE DA SENTENÇA... Em 08/02/2006, sem que fosse intimado pessoalmente, o apelante peticionou requerendo a citação editalícia, tendo esta ocorrido em 27/04/2006... editalícia já encontrava-se prescrito o crédito tributário pretendido