Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato... D. afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta falsa causa para... tal circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil , por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes”, assinalou o acórdão do TJGO

O magistrado concluiu que não houve demonstração da onerosidade excessiva para autorizar a revisão do estipulado originariamente entre as partes... A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) atingiu o mundo com consequências sanitárias e socioeconômicas ainda desconhecidas, e por si só não é motivo apto para autorizar a revisão de todos os contratos... O que se observa no autos, destacou Vallim, são obrigações livremente assumidas pelas partes quando da celebração do contrato e aditivos, entre elas a escolha do índice de reajuste

não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. 3... -CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3... de entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011 –, sendo válida a cláusula no período anterior à resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva

Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato... No STJ, a Louis Dreyfus afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta... circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil , por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes, assinalou o acórdão do TJGO

Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato... No STJ, a Louis Dreyfus afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta... circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil , por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes, assinalou o acórdão do TJGO

Sustentou, dessa forma, a caracterização de onerosidade excessiva do contrato... No STJ, a Louis Dreyfus afirmou que não estaria caracterizada a onerosidade excessiva e, por isso, seria forçoso reconhecer a má-fé do produtor que assina um contrato, conhecendo seus termos e depois aponta... circunstância importa resolução do pacto, ao teor do artigo 478 do Código Civil , por restar vislumbrada a onerosidade excessiva impingida a uma das partes, assinalou o acórdão do TJGO

excessiva para uma das partes... Ademais, segundo a Lei 10.406 /2002, na ocorrência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis poderá ser pleiteada a redução da prestação contratual ou modo de execução, a fim de evitar a onerosidade excessiva... do valor durante o prazo de vigência do contrato firmado

Diante da crise econômica enfrentada pelo Brasil e da alta variação cambial, tem-se discutido se seria possível postular a revisão do contrato por onerosidade excessiva, com base no artigo 478 do Código... Nesse sentido, Maria Helena Diniz ensina que "A onerosidade excessiva esta adstrita à resolução e não à revisão contratual, mas nada obsta a que o interessado (réu da ação de resolução do contrato) se... Há quem defenda, no entanto, que o artigo 478 do Código Civil deve ser interpretado de forma mais extensiva, como pontua Gustavo Tepedino: "a resolução por onerosidade excessiva está hoje inserida em um

-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva. 2 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido... a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. 3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora... A controvérsia cingia-se aos contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito

de entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011 –, sendo válida a cláusula no período anterior à resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva... as hipóteses de reconhecimento de abuso por cobrança de serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto... Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( Tema 958 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários