Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

O Ministério Público foi contrário à concessão do pedido... A Justiça de Rondônia negou desbloqueio da remuneração como servidor público ao ex-secretário municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva... Segundo a defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-secretário, a indisponibilidade dos seus bens e a suspensão do exercício da função pública, não incluía o bloqueio dos seus vencimentos

A corte regional, inclusive, negou o Habeas Corpus no caso porque averiguou que o réu não fez qualquer pedido de desbloqueio de bens à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo... O voto divergente aponta que a demora na tramitação e a constrição de bens desde 2016 indicam a plausibilidade do pedido. Mas faz um apelo para que a corte recuse o uso excessivo do Habeas Corpus... Caberia ao réu fazer o pedido ao juiz de primeira instância e, em caso de recusa, apelar ao TRF-3

A Advocacia-Geral da União tem intensificado o protocolo de ações com pedido de penhora dos bens para assegurar que, ao final do processo, caso os réus sejam definitivamente condenados, as quantias possam... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o desbloqueio de bens do empresário Antônio Carlos da Gama e Silva e do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São... Ao tomar conhecimento, a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) protocolou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e uma ação cautelar para impedir o desbloqueio dos bens

que determinou o desbloqueio de bens de Roseana... A determinação durou até abril, quando o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho atendeu a um pedido da defesa de Roseana e determinou o desbloqueio de bens... Os bens haviam sido bloqueados em fevereiro por determinação da 8ª Vara Criminal de São Luís, atendendo a um pedido do Ministério Público que denunciou a ex-governadora e outros nove ex-gestores por participarem

Todos esses pedidos foram negados pela 2ª Seção... A defesa dos impetrantes, alegando que o sequestro de bens extrapolava os limites da jurisdição penal, havia requerido ao Tribunal a suspensão da decisão judicial que determinou o sequestro, o desbloqueio... Com a decisão, o sequestro de bens do administrador pode chegar até o limite de R$ 7.103.169,00, e não depende que os bens sequestrados tenham origem ilícita

A Advocacia-Geral da União tem intensificado o protocolo de ações com pedido de penhora dos bens para assegurar que, ao final do processo, caso os réus sejam definitivamente condenados, as quantias possam... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o desbloqueio de bens do empresário Antônio Carlos da Gama e Silva e do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São... Ao tomar conhecimento, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) protocolou um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e uma ação cautelar para impedir o desbloqueio dos bens

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente pedido da Prefeitura de Iguatu (CE) para o desbloqueio de contas do município, determinado pelo juízo da 1ª Vara daquela Comarca... A 1ª Vara de Iguatu determinou o desbloqueio ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, referente a pagamento em atraso do funcionalismo... Assim, o ministro entendeu que não há violação de decisão do Supremo na ADI 1662 , por isso manifestou-se pela improcedência do pedido, cassando a liminar deferida anteriormente. EC /LF

Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que aconteceu em 2003... Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal... ou perdimento de bens, sendo certo que, por ostentar a legislação atinente ao bem de família natureza excepcional, é insuscetível de interpretação extensiva", disse Salomão em um dos julgados

O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, integrante da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou o desbloqueio dos bens pertencentes à Karina Leite da Costa e... Sob o argumento de que a contratação de um escritório jurídico pode não necessitar de processo licitatório, o desembargador-relator do recurso, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, concedeu o pedido, entendendo... que não houve irregularidade que justificasse a indisponibilidade dos bens dos advogados

A Advocacia-Geral da União tem intensificado o protocolo de ações com pedido de penhora dos bens para assegurar que, ao final do processo, caso os réus sejam definitivamente condenados, as quantias possam... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o desbloqueio de bens do empresário Antônio Carlos da Gama e Silva e do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São... Ao tomar conhecimento, a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2) protocolou um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e uma ação cautelar para impedir o desbloqueio dos bens