Pedido de Majoração da Multa Diária em Notícias

Também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida. No dia 7 de novembro de 2017, a magistrada realizou a primeira audiência de conciliação... O ente também havia se comprometido a estabelecer esforços para viabilizar a majoração da gratificação de tempo integral de sala de aula... Ao apreciar o processo, em 23 de outubro do ano passado, a desembargadora Nailde Pinheiro concedeu o pedido liminar do Município e ordenou a suspensão imediata da greve, determinando que as aulas fossem

Em caso de descumprimento, a Justiça Federal estabeleceu uma multa diária no valor de R$ 100 mil. O número do processo judicial eletrônico perante a 15ª Vara Federal é 10060949520184013800... Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 15ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte suspendeu, liminarmente, o aumento... própria dignidade humana, porque é indiscutível a nefasta consequência que o aumento trará ao consumidor carente, desestruturando um orçamento já reduzido, que, certamente, não poderá suportar tal majoração

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pelo pai em face de seu filho menor, cujos pedidos foram julgados improcedentes... habituais, para o fim de reflexo no cálculo das parcelas decorrentes da rescisão contratual, são as que ocorrem sempre, a períodos regulares, no curso do contrato, não sendo necessária a ocorrência diária... No mérito, afirma que, cerca de cinco meses após celebração de acordo, a genitora do alimentado ajuizou ação revisional na qual obteve majoração dos alimentos devidos ao apelado para a quantia de 30% de

Em caso de recalcitrância, apreciarei o pedido de majoração da multa já cominada e demais medidas que se revelem úteis e necessárias para garantir a eficácia da decisão antecipatória”... O corte deverá ser providenciado no prazo de 24h, sob pena de aumento da multa diária arbitrada em decisão anterior... Em junho passado, os moradores da região ajuizaram Ação Popular, com pedido liminar, com o objetivo de paralisar as atividades da usina, que segundo eles, tem causado inúmeros transtornos para a população

Também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida... Eles se comprometeram em estabelecer esforços para viabilizar a majoração da gratificação de tempo integral de sala de aula... Ao apreciar o processo, a desembargadora Nailde Pinheiro concedeu, em 23 de outubro do ano passado, o pedido liminar do Município e ordenou a suspensão imediata da greve dos professores, determinando que

Se observarmos que não está sendo cumprido, iremos requerer o cumprimento com majoração da multa”, afirmou o defensor... diária e pessoal ao gestor municipal e à secretária de educação municipal, no valor de R$ 250,00, limitada a R$ 100 mil em caso de descumprimento da obrigação... O desembargador Domingos de Araujo Lima Neto emitiu, na última terça-feira (25), uma decisão favorável aos pedidos feitos pela Defensoria Pública de Alagoas, em ação civil pública, para a construção de

implante - com todos os materiais considerados necessários ao procedimento cirúrgico -, nos termos da prescrição médica, no prazo de três meses, sob pena de multa diária de R$ 200, a priori limitada a... R$ 20 mil, mas passível de majoração caso persista a desobediência... O Estado de Pernambuco também oferece contestação, sustentando, em suma, a inexistência de plausibilidade no pedido formulado na inicial. Defendeu a improcedência do pedido autoral

implante - com todos os materiais considerados necessários ao procedimento cirúrgico -, nos termos da prescrição médica, no prazo de três meses, sob pena de multa diária de R$ 200, a priori limitada a... R$ 20 mil, mas passível de majoração caso persista a desobediência... O Estado de Pernambuco também oferece contestação, sustentando, em suma, a inexistência de plausibilidade no pedido formulado na inicial. Defendeu a improcedência do pedido autoral

autor, bem como a seu acompanhante, sob pena de multa processual diária no importe de R$ 100, limitada a R$ 3 mil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de desobediência... Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido do autor e determinou ao réu que lhe assegure a gratuidade no uso dos transportes coletivos do Distrito Federal, emitindo os respectivos cartões ao... sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que determinou ao DFTrans que assegure a gratuidade no uso dos transportes coletivos do Distrito Federal ao autor e seu acompanhante, sob pena do pagamento de multa

autor, bem como a seu acompanhante, sob pena de multa processual diária no importe de R$ 100, limitada a R$ 3 mil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de desobediência... Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido do autor e determinou ao réu que lhe assegure a gratuidade no uso dos transportes coletivos do Distrito Federal, emitindo os respectivos cartões ao... sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que determinou ao DFTrans que assegure a gratuidade no uso dos transportes coletivos do Distrito Federal ao autor e seu acompanhante, sob pena do pagamento de multa