Penhora em Notícias

Em primeira instância, os bens oferecidos à penhora foram rejeitados, determinando a penhora de 5% da renda da empresa proveniente de vale-transportes... Citada, a empresa nomeou à penhora três bens de sua prioridade... Além disso, a penhora de vale-transporte não ofende o Código de Processo Civil ( CPC )

Citada, a empresa nomeou à penhora três bens de sua prioridade... Em primeira instância, os bens oferecidos à penhora foram rejeitados, determinando a penhora de 5% da renda da empresa proveniente de vale-transportes. A Rio Ita interpôs agravo interno... Além disso, a penhora de vale-transporte não ofende o Código de Processo Civil

Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos ( CLT... Para os recorrentes, se o bem foi gravado com a indisponibilidade, por decisão judicial em 2010, não pode prevalecer a nova determinação de penhora, em atenção aos princípios da segurança jurídica e do... Mas conforme destacou o juiz convocado, a penhora de um bem declarado indisponível é válida, uma vez que a indisponibilidade se constitui em garantia contra o próprio devedor, e não contra os credores

A União recorreu ao STJ argumentando que o instituto do sequestro não se confundiria com o da penhora... Como o credor só terá o crédito satisfeito com a arrematação ou penhora futura, e esta é vedada sobre o bem de família, o sequestro também estaria indiretamente vedado

Houve algum bloqueio na poupança? Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL. Não precisa ser verba salarial, ou alimentar como preferem chamar. Porém, quem faz essa alegação é o advogado daquele que foi penhorado. O Poder Judiciário apenas "dá o comando" para bloqueio, e depois as partes analisam se a constrição foi ou não dentro dos parâmetros legais. Para saber mais, acesse: www.brandaoesa.com e no instagram @gabrielabrandao.adv Gabriela Brandão Domingues.

Em primeira instância, os bens oferecidos à penhora foram rejeitados, determinando a penhora de 5% da renda da empresa proveniente de vale-transportes... Citada, a empresa nomeou à penhora três bens de sua prioridade... Além disso, a penhora de vale-transporte não ofende o Código de Processo Civil ( CPC )

Em primeira instância, os bens oferecidos à penhora foram rejeitados, determinando a penhora de 5% da renda da empresa proveniente de vale-transportes... Citada, a empresa nomeou à penhora três bens de sua prioridade... Além disso, a penhora de vale-transporte não ofende o Código de Processo Civil ( CPC )

Houve algum bloqueio na poupança? Não importa a origem, a natureza, do valor ali depositado: se está na poupança e é inferior a 40 salários mínimos é IMPENHORÁVEL. Não precisa ser verba salarial, ou alimentar como preferem chamar. Porém, quem faz essa alegação é o advogado daquele que foi penhorado. O Poder Judiciário apenas "dá o comando" para bloqueio, e depois as partes analisam se a constrição foi ou não dentro dos parâmetros legais. Para saber mais, acesse: www.brandaoesa.com e no instagram @gabrielabrandao.adv Gabriela Brandão Domingues.

Em primeira instância, o juiz Eduardo Vianna Xavier julgou procedente um embargo à penhora apresentado pelos sócios, liberando o imóvel da constrição... Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, ao determinar a penhora de até 30% de um apartamento onde moram os sócios de uma empresa devedora

A 12ª Câmara do TJ/SP entendeu pela possibilidade de penhora do bem de família, desde que parte do valor seja suficiente para que o devedor adquira outro imóvel... Ocorre que, o Desembargador Relator observou que, ainda que o imóvel em questão se trate de bem de família, o fato de estar avaliado em mais de 4 milhões de reais o torna passível de penhora ou alienação