Pensão Militar em Notícias

militar que ela recebia do avô, general de divisão da Primeira Região Militar, falecido em 1994... De acordo com os autos, o pagamento da pensão foi possível porque o militar, então com 87 anos, formalizou, mediante escritura pública (nos termos do artigo 375 do Código Civil de 1916 ) a adoção da neta... STF) indeferiu, por unanimidade de votos, o Mandado de Segurança (MS) 31383, no qual uma professora do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a pensão

Pensionista de militar pode renunciar ao desconto do adicional de contribuição de 1,5%, que garante a pensão por morte a outros dependentes, a qualquer tempo... Medida Provisória A Medida Provisória 2.188-9/2001 reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas... Na ação que deu origem ao incidente, a viúva do militar renunciou ao desconto por não ter filhas, levando a União a questionar judicialmente a legalidade do ato

De acordo com os autos, os fatos delituosos teriam ocorrido entre 1994 e 1998, quando Palomino era gerente da Caixa de Pensões Militar e Policial daquele país... O relator salientou que, como os fatos narrados teriam sido praticados na qualidade de gerente geral da Caixa de Pensões Militar Policial, os ilícitos, em tese, fraudaram interesse do poder público e se... Em nome do cidadão peruano, a Defensoria Pública da União alegou que a Caixa de Pensão gerenciada por Palomino não pode ser caracterizada como entidade, organização ou órgão suportado pelo Estado, ou seja

De acordo com os autos, os fatos delituosos teriam ocorrido entre 1994 e 1998, quando Palomino era gerente da Caixa de Pensões Militar e Policial daquele país... O relator salientou que, como os fatos narrados teriam sido praticados na qualidade de gerente geral da Caixa de Pensões Militar Policial, os ilícitos, em tese, fraudaram interesse do poder público e se... Em nome do cidadão peruano, a Defensoria Pública da União alegou que a Caixa de Pensão gerenciada por Palomino não pode ser caracterizada como entidade, organização ou órgão suportado pelo Estado, ou seja

A ré foi condenada após receber indevidamente por 17 anos a pensão militar da mãe, que faleceu em 1998. A fraude foi descoberta em setembro de 2015 após uma denúncia anônima à Administração Militar... Militar (STM)... A alegação do MPM foi que, de forma consciente e voluntariamente, a acusada obteve para si valores depositados a título de pensão a que fazia jus a sua mãe, quando deveria, de imediato, ter comunicado

descontos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte e Pensão Militar, até decisão final para o caso... Anistiados políticos têm direito à isenção de imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre a pensão militar... Há que ser concedida, igualmente, a isenção da contribuição previdenciária incidente sobre a pensão militar prevista no caput do artigo 9º da Lei 10.559 /2002 , embora o Decreto 4.897 /2003 a ela não tenha

militar pela adotanda... Assim, segundo o ministro, o ato de adoção “deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar”... No entanto, para o tribunal regional, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos

A Procuradoria Regional da União da 2ª Região conseguiu comprovar na Justiça que a filha adotiva do general Garrastazu Médici não tem direito a receber pensão militar... Argumentou, também, que a garota morava com os pais biológicos e a lei de pensões de militares não garantia os benefícios aos netos não órfãos de pai e mãe... Após o óbito da viúva do General, em 25 de fevereiro de 2003, a moça começou a receber a pensão

militar pela adotanda... Assim, segundo o ministro, o ato de adoção “deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar”... No entanto, para o tribunal regional, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos

militar pela adotanda... Assim, segundo o ministro, o ato de adoção deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar... No entanto, para o tribunal regional, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos