Plano de Saúde - Boa-fé em Notícias

à saúde e a própria finalidade do plano de saúde, que visa garantir e proteger a integridade física e psíquica do segurado, pois, com certeza, o autor, por ser beneficiário de um plano securitário de... A filha do paciente afirmou que seu pai, beneficiário do plano de saúde da Amil, é portador de Alzheimer, em fase moderada, e que foi internado com pneumonia... O juiz decidiu que, “a negativa da seguradora de cobertura do tratamento home care , viola o princípio da boa-fé objetiva e a legítima expectativa do consumidor ao celebrar um contrato destinado à assistência

Segundo o Juiz, " a ausência de previsão expressa de procedimento em rol publicado pela ANS não enseja negativa de fornecimento por parte do plano de saúde... O paciente optou pela realização do tratamento em clínica integrante da rede referenciada de seu plano de saúde, no entanto a Unimed alegou que o local não estaria habilitado para realização do referido... ou justificativa, o condicione à prestação de serviços em outros hospitais ou clínicas que não sejam os de sua preferência, colocando-o em desvantagem excessiva, em fragrante ofensa aos princípios da boa-fé

A 3ª turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado tratamento, pelo plano de saúde, de cobertura de neoplasia por radioterapia... O critério de distinção, asseverou, é a eventualidade da negativa da seguradora pautar-se nos deveres laterais da boa-fé objetiva. " Como a negativa de cobertura não estava expressa e destacada no contrato... e como o tratamento seria necessário e indispensável à melhora da saúde, a recusa ao custeio do tratamento mostra-se injusta e decorrente de abuso, violando a justa expectativa da parte, o que revela

de saúde e em inobservância da boa fé que deve nortear as condutas dos partícipes dos contratos em geral”, destacou em seu voto... realização da cirurgia mas negar o fornecimento do material necessário para a eficácia do tratamento importa inviabilizar o acesso da usuária ao bem da vida que almejou assegurar quando contratou o plano de saúde... ofensa pela intensificação da angústia experimentada pela paciente, acometida por uma grave enfermidade articular que limitava seus movimentos e lhe causava dor, ao ter negado pela administradora do plano de saúde

Ao precisar realizar uma cirurgia para corrigir um problema em um membro inferior, a idosa procurou um médico conveniado a seu plano de saúde... Com 81 anos de idade e portadora de disfunção renal crônica, uma senhora que teve angioplastia de urgência negada por plano de saúde na Grande Florianópolis será indenizada, por danos morais, em R$ 10... “Condicionar a cobertura de um procedimento cirúrgico à realização de exames incompatíveis com o quadro clínico da paciente configura conduta frustrante e incompatível com a boa-fé e a finalidade de um

Para o advogado, porém, “com amparo no poder geral de cautela e por força do princípio da boa-fé e função social do contrato”, o diagnóstico de câncer, feito em abril deste ano, “evidencia o presumido... No recurso apresentado ao TJ-SP, a mulher, defendida pelo advogado Ricardo Nacle, da Nacle Advogados, afirmou que é beneficiária de contrato coletivo de plano de saúde, feito pelo ex-empregador... Planos de saúde podem ser obrigados a manter contrato de um usuário mesmo depois de ultrapassado o prazo estipulado artigo 30 da Lei 9.656 /98 — que trata sobre os planos e seguros privados de assistência

o filho recém-nascido no plano de saúde obstétrico, na condição de dependente... Além disso, postularam a inscrição do recém-nascido no plano de saúde de titularidade do avô da criança, na condição de dependente... Em ambas as hipóteses deve haver o custeio temporário, pela operadora, das despesas assistenciais até a alta médica, em observância aos princípios da boa-fé, da função social do contrato, da segurança

A Unilever, por sua vez, afirmou que não descumpriu qualquer obrigação e que não havia compromisso de custeio integral e vitalício de um plano de saúde ao autor... Ele alegou que a Unilever, após incorporar a RMB, alterou as condições do contrato e reduziu drasticamente seus direitos, principalmente com relação ao modelo do plano de saúde... De outro lado, não pode uma das partes contratantes modificar o objeto do contrato, sem a anuência da outra, sob pena de violação aos princípios da obrigatoriedade dos contratos e da boa-fé objetiva, essenciais

boa-fé objetiva que deve reger o contrato pactuado entre os contratantes e, ainda, põe em risco até o objeto do contrato de plano de saúde, que é a preservação da saúde e da vida... TJDFT: "PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. EXAME. RECUSA. DANOS MORAIS... IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade"

Ela então escolheu um hospital na cidade de São Paulo, disponibilizado pelo plano de saúde... “Trata-se de conclusão que se amolda à função social do contrato e ao princípio da boa fé objetiva, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil , evitando mudanças na execução repentinas do ajuste... O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível Central, concedeu liminar para determinar que operadora de planos de saúde mantenha o atendimento médico de uma paciente, que passa por quimioterapia