Porte Ilegal de Arma de Fogo (Absolvição) em Notícias

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista manteve sentença que condenou V.G.D por porte ilegal de arma de fogo na cidade de Mococa, interior do Estado... Inconformado, apelou, pleiteando sua absolvição, alegando excludentes de ilicitude... Ademais, o simples fato de portar arma de fogo para se defender de um perigo futuro e incerto sob o argumento de que trabalha em um posto de gasolina que é frequentemente assaltado não caracteriza o estado

arma de fogo ilegal e munição... Além disso, foram somados à condenação 20 dias-multa pela prática do crime do art. 16 , parágrafo único , IV (porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida), da Lei n.º 10.826 /03... Carlos Eduardo Contar, entende que basta a posse de arma de fogo para se configurar como conduta criminosa, uma vez que o porte irregular é configurado como crime, como diz a Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL INVIÁVEL. MAJORANTE ESPECÍFICA. ABSOLVIÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Inversão da ordem dos questionamentos... Porte ilegal de arma de fogo. O uso de arma de fogo é majorante específica do crime de tráfico de drogas, não podendo ser denunciado como conduta autônoma... É no mínimo inusitado, para não dizer estranho que o Poder Judiciário considere lógica a absolvição por atipicidade o crime de porte ilegal de arma, quando for cometido em defesa do criminoso para se defender

Histórico O réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri das acusações de tentativa de homicídio e de porte ilegal de arma de fogo... de um réu acusado de tentativa de homicídio e de porte ilegal de arma... Segundo informou o relator do caso, ministro Cezar Peluso, "o recurso do Ministério Público foi especificadamente dirigido contra a absolvição por porte ilegal de arma"

arma de fogo ilegal e munição... Além disso, foram somados à condenação 20 dias-multa pela prática do crime do art. 16 , parágrafo único , IV (porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida), da Lei n.º 10.826 /03... “O réu requer a sua absolvição, alegando ser a conduta atípica materialmente ante a inexistência de ofensividade mínima, pois, além da arma ser antiga e ineficiente, guardada apenas porque pertencia ao

Histórico O réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri das acusações de tentativa de homicídio e de porte ilegal de arma de fogo... Segundo informou o relator do caso, ministro Cezar Peluso, o recurso do Ministério Público foi especificadamente dirigido contra a absolvição por porte ilegal de arma... do Sul (TJ-RS) terá de refazer julgamento em que analisou recurso do Ministério Público contra a absolvição de um réu acusado de tentativa de homicídio e de porte ilegal de arma

O Tribunal de Justiça confirmou decisão da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, que condenou um homem por porte ilegal de arma de fogo... Condenado em primeira instância, o réu apelou ao Tribunal e pleiteou absolvição. A 2ª Câmara Criminal analisou o recurso e manteve a condenação... Este pediu ao acusado para que ficasse com a arma em casa. No dia dos fatos, ambos saíram de moto para entregá-la para a polícia, quando foram abordados

Um homem teve confirmada condenação por porte ilegal de arma de fogo... Condenado em 1ª instância, o réu apelou ao Tribunal e pleiteou absolvição. A Câmara analisou o recurso e manteve a sentença... "O apelante portava a arma em sua cintura, em circunstâncias tais que não levam a crer que estivesse encaminhando-se para a entrega ao órgão competente

O Tribunal de Justiça confirmou decisão da 2ª Vara Criminal da comarca de São José, que condenou um homem por porte ilegal de arma de fogo... Condenado em primeira instância, o réu apelou ao Tribunal e pleiteou absolvição. A 2ª Câmara Criminal analisou o recurso e manteve a condenação... Este pediu ao acusado para que ficasse com a arma em casa. No dia dos fatos, ambos saíram de moto para entregá-la para a polícia, quando foram abordados

Histórico O réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri das acusações de tentativa de homicídio e de porte ilegal de arma de fogo... de um réu acusado de tentativa de homicídio e de porte ilegal de arma... Segundo informou o relator do caso, ministro Cezar Peluso, “o recurso do Ministério Público foi especificadamente dirigido contra a absolvição por porte ilegal de arma”