Preclusão. Depoimento em Notícias

O ministro lembrou que a questão já foi discutida no STJ: “Houve preclusão quanto a essa preliminar, pois já houve deliberação a esse respeito pela Corte Especial, por ocasião do recebimento da denúncia... pressão para que assinasse a documentação referente ao acidente com o veículo do TRE, são fatores que acentuam, sobremaneira, a influência coercitiva exercida”, revelou o ministro, referindo-se ao depoimento

João Maria Lós, se há trânsito em julgado da decisão que afastou a alegação de prescrição ocorre a preclusão, de tal forma que a parte não pode mais rediscutir essa questão, expressamente decidida e por... Quanto ao mérito, para o relator ficou comprovada a alienação parental por meio de todo o conjunto probatório nos autos, baseando seu voto nos depoimentos relatados pela filha do casal e também da psicóloga

Preclusão e necessidade da demonstração de prejuízo. Provas independentes para a condenação. Anulação da sentença. Inutilidade... Para ele, há que se verificar, no mínimo, se a condenação se amparou em provas independentes, idôneas e suficientes para determinar a autoria e a materialidade do delito, desconsiderados os depoimentos... Diante do contexto, por não ter sido consignada durante a instrução processual, mas apenas na apelação, ocorreu o fenômeno da preclusão

O ministro lembrou que a questão já foi discutida no STJ: Houve preclusão quanto a essa preliminar, pois já houve deliberação a esse respeito pela Corte Especial, por ocasião do recebimento da denúncia... pressão para que assinasse a documentação referente ao acidente com o veículo do TRE, são fatores que acentuam, sobremaneira, a influência coercitiva exercida, revelou o ministro, referindo-se ao depoimento

elenca as condições da revisão criminal: i) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; ii) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos... Noutras palavras, com o julgamento implementado pelo Tribunal de apelação, ocorre espécie de preclusão da matéria envolvendo os fatos da causa.[…]” Nessas circunstâncias, tendo havido, em segundo grau... Ora, o que temos, portanto, é que o STF ao entender que com o encerramento do julgamento de segunda instância há a preclusão absoluta do exame da matéria de fato e, por isso, deve ser afastada a presunção

Ora, em consulta ao andamento da apelação criminal na origem, verifiquei que a condenação referenciada na impetração já foi atingida pela preclusão máxima (trânsito em julgado) O presente writ, pois, é... Neste exato sentido foi o depoimento judicial do policial militar Ricardo da Silva Oliveira, o qual confirmou que, ao telefone celular, Clayton desejava encomendar cocaína de AGNALDO, inclusive citando

Segundo a defesa, a sentença condenatória contrariou a evidência dos autos (inciso I) ao se fundar em depoimentos comprovadamente falsos (inciso II)... De fato, "'a preclusão da decisão de pronúncia, dada a ausência de efeito suspensivo aos recursos de natureza extraordinária (recursos especial e extraordinário - art. 637 do CPP ), coincide com o exaurimento

O MPES entrou com o pedido de destranhamento da mídia dos autos alegando preclusão... sexta-feira (21), mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra a utilização, pela defesa do empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu, de mídias com depoimento

Assim, a Corte de origem, ao permitir a extinção do processo em relação a um dos litisconsortes, acabou por decidir matéria acobertada pela preclusão... Trata-se de hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pois se considera que os interlocutores podem, em depoimento pessoal ou em testemunho, revelar

Diante disso, o juiz dispensou o depoimento de testemunhas e julgou a ação improcedente. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a sentença... depoente pessoal, o juízo entendeu desnecessário ouvir quaisquer testemunhas.” A Justiça do Paraná também entendeu que houve a preclusão do direito de alegar cerceamento, pois não foi interposto recurso... Preclusão “Não é que tenha sido negado o direito à produção de provas orais”, destacou o ministro Beneti, “mas é que, produzida a prova oral mais forte em prol da parte contrária, que é a palavra do próprio