Prestação de Serviços Ao Condomínio em Notícias

A mesma questão se aplica a pequenas contratações, que ensejam valores mensais que estejam dentro do orçamento do condomínio, estas podem apenas serem justificadas na prestação de contas, informando a... Assim, normalmente o sindico pode contratar serviços para o condomínio, esperando aprovação, levando para a assembléia, esperando votação positiva, e ainda levando 03 (três) orçamentos, aguardando aprovação... O síndico pode contratar sem assembléia, serviços que estejam dentro do orçamento, ou seja, que não ensejam gastos exacerbados

ou não de serviços periféricos, e outros... como a destinação residencial ou comercial da área, o tempo de hospedagem, o grau de profissionalismo da atividade, o uso exclusivo do imóvel pelo locatário ou o seu compartilhamento com o dono, a prestação... Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade

negou provimento ao recurso de proprietários de três apartamentos de um edifício, contra decisão que determinou que eles se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços... de serviços... Convenção de condomínio x Direito de propriedade Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso não proíbe a oferta e uso de serviços por plataformas como o Airbnb, ou mesmo que, por meio dele

Consta nos autos que o réu, na qualidade de síndico do condomínio, contratou a colocação de grelhas ao redor de 17 árvores, além de serviços complementares de projeto e instalação... “Não procedem as críticas tecidas pelo recorrente ao laudo pericial, que forneceu elementos suficientes à entrega da prestação jurisdicional e cujas conclusões não foram infirmadas por nenhum outro elemento... A reparação foi estabelecida pelo cálculo da diferença entre o preço médio apurado pelo perito e o valor efetivamente pago pelo condomínio

Consta nos autos que o réu, na qualidade de síndico do condomínio, contratou a colocação de grelhas ao redor de 17 árvores, além de serviços complementares de projeto e instalação... “Não procedem as críticas tecidas pelo recorrente ao laudo pericial, que forneceu elementos suficientes à entrega da prestação jurisdicional e cujas conclusões não foram infirmadas por nenhum outro elemento... A reparação foi estabelecida pelo cálculo da diferença entre o preço médio apurado pelo perito e o valor efetivamente pago pelo condomínio

falta elemento essencial para caracterizar esse tipo de vínculo – a prestação de serviços à pessoa ou à família... De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar serviços para um conjunto de habitantes reunidos em condomínio impede, por si só, que ele seja considerado empregado doméstico, porque... O síndico e o empregador alegaram que a anotação na CTPS estava correta, porque a atividade de vigilância era fornecida para as famílias, sem finalidade lucrativa dos beneficiários do serviço

A 3ª Turma do STJ entendeu que taxa de condomínio pode ser redirecionada para administradora a fim de não comprometer a manutenção de serviços básicos... Para garantir que uma administradora de condomínios receba os valores devidos pelos serviços prestados, o pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado a ela, e não ao proprietário... A administradora ajuizou ação de cobrança contra a construtora após o atraso de aproximadamente R$ 500 mil em prestações vencidas

Quem administra o condomínio Pode ser realizada pelos próprios condôminos (autogestão) ou por terceiros (administradora). • Administradora – Pessoa jurídica que presta serviços administrando o condomínio... Sugere-se que a prestação de contas seja realizada mensalmente... No caso, o condomino deve pleitear a apresentação das contas mediante provocação da Assembleia Geral do condomínio, visto que não há possibilidade de ajuizado de prestação de contas

Ressaltou também que não existe prestação de serviços de segurança no condomínio, como quis fazer crer o autor... “A responsabilidade do condomínio e prestadores de serviços a ele vinculados por prejuízos experimentados por seus moradores, decorrentes de atos ilícitos praticados nas suas dependências, somente é exigível... De acordo com a decisão, “prevalece o entendimento de que a responsabilização do condomínio por furto em área comum pressupõe a previsão expressa de sua responsabilidade na convenção de condomínio”

Ressaltou também que não existe prestação de serviços de segurança no condomínio, como quis fazer crer o autor... “A responsabilidade do condomínio e prestadores de serviços a ele vinculados por prejuízos experimentados por seus moradores, decorrentes de atos ilícitos praticados nas suas dependências, somente é exigível... De acordo com a decisão, “prevalece o entendimento de que a responsabilização do condomínio por furto em área comum pressupõe a previsão expressa de sua responsabilidade na convenção de condomínio”