Prisao Civil Decretada por Falta de Pagamento de Pensao Alimenticia em Notícias

O homem preso, que deve cerca de R$ 10 mil em pensão alimentícia a duas filhas menores, propôs e descumpriu dois acordos para quitar a dívida em atraso. Assim, teve prisão civil de 60 dias decretada... A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, concedeu o direito a um homem - preso civilmente por falta de pagamento... da pensão alimentícia de suas filhas - de cumprir em regime aberto a segregação imposta de 60 dias

Por outro lado, o trabalhador chegou a ter a sua prisão civil decretada, em julho de 2008, por falta de pagamento de pensão alimentícia... referente à pensão alimentícia devida pelo trabalhador a seu filho, a quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado... alimentícia, repassando-a ao beneficiário, filho do empregado

Por outro lado, o trabalhador chegou a ter a sua prisão civil decretada, em julho de 2008, por falta de pagamento de pensão alimentícia... É que os julgadores constataram que a empregadora, embora descontasse mensalmente o valor referente à pensão alimentícia devida pelo trabalhador a seu filho, a quantia nem sempre era repassada ao beneficiário... o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado

Havia contra ele um mandado de prisão expedido pela Justiça de São Paulo por falta de pagamento de pensão alimentícia. O valor estaria em torno de R$ 200 mil... Ricos e famosos também são presos A falta de pagamento de pensão alimentícia já levou muita gente famosa e rica para a cadeia no Brasil... Minas Gerais terá a primeira unidade prisional do país exclusiva para devedores de pensão alimentícia

Havia contra ele um mandado de prisão expedido pela Justiça de São Paulo por falta de pagamento de pensão alimentícia. O valor estaria em torno de R$ 200 mil... Ricos e famosos também são presos A falta de pagamento de pensão alimentícia já levou muita gente famosa e rica para a cadeia no Brasil... Atualmente, 400 pessoas cumprem pena pelo não pagamento da pensão alimentícia em todo o Estado. Sob a responsabilidade da Subsecretaria de Administração do Sistema Prisional estão 189

Em função do não-pagamento, o pai pediu, então, a prisão civil do filho... Os ministros entenderam, considerando as peculiaridades do caso, não ter ele condições de arcar com a verba alimentícia, e, assim sendo, não é caso para prisão civil... Para o ministro, devido à singularidade da situação, não se fez necessária uma investigação mais detalhada, já que estão configurados os fatos que impedem o pagamento da pensão alimentícia pelo doente

Por outro lado, o trabalhador chegou a ter a sua prisão civil decretada, em julho de 2008, por falta de pagamento de pensão alimentícia... É que os julgadores constataram que a empregadora, embora descontasse mensalmente o valor referente à pensão alimentícia devida pelo trabalhador a seu filho, a quantia nem sempre era repassada ao beneficiário... o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado

Por outro lado, o trabalhador chegou a ter a sua prisão civil decretada, em julho de 2008, por falta de pagamento de pensão alimentícia... É que os julgadores constataram que a empregadora, embora descontasse mensalmente o valor referente à pensão alimentícia devida pelo trabalhador a seu filho, a quantia nem sempre era repassada ao beneficiário... o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado

Por outro lado, o trabalhador chegou a ter a sua prisão civil decretada, em julho de 2008, por falta de pagamento de pensão alimentícia... É que os julgadores constataram que a empregadora, embora descontasse mensalmente o valor referente à pensão alimentícia devida pelo trabalhador a seu filho, a quantia nem sempre era repassada ao beneficiário... o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia... No ano de 2016, 6.255 prisões foram decretadas pela mesma razão, enquanto em 2015 o número chegou a 5.852... O não pagamento da pensão gera como punição a detenção em regime fechado, separado dos presos comuns, sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para