Procuração Assinada por Sócio sem Poderes em Notícias

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas

Com a inicial, vieram aos autos documentos e procuração. A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... Comunicado CG 1757/2010 de 06/08/2010 que disciplinou a Resolução nº 80 do CNJ, que determinou a aplicação do “teto remuneratório” aos interinos de serventias extrajudiciais e o recolhimento em favor do Poder... Positivou-se, na espécie, a ocorrência de falsidade quanto à lavratura de procuração envolvendo os outorgantes Hésio de Souza e Célia Vieira de Souza e o outorgado Oscar Kraemer Filho

No caso em testilha, restaram-se demonstrados os requisitos ao exercício do poder geral de cautela (fumus boni iuris e o periculum in mora)... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado, acerca da falsificação da procuração... (gn): ... b) duração de 3 (três) anos para o mandato da diretoria” Enfim, independemente da aplicação de um artigo ou de outro, deve-se ratificar a recusa do Oficial Registrador, que bem exerceu seu poder

Quanto ao fundo da questão, sendo omisso o contrato social, a convocação dos sócios havia de ter sido feita por edital (vigente Cód... A requerente apresentou procuração ad iudicia (fls. 07) e fez juntar documentos (fls. 08-65). 2. O 3º RTD prestou informações (fls. 68-70). 2.1... A requerente apresentou procuração ad iudicia (fls. 22-43) e fez juntar documentos (fls. 44-92). 2. O 1º RTD prestou informações (fls. 95-100). 2.1

A procuração pública por meio da qual F. de R. G. outorga poderes a A. de R... - Nº 0075967-91.2013.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Auto Posto Vitrine Ltda (Repdo/p/s/sócios Arlindo Serafim e Clineu Lissoni) - Apelado: 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital... O impasse diz respeito à averbação da escritura pública de divórcio consensual, pois duvidosa a admissibilidade da prática do ato notarial por intermédio de procurador com poderes outorgados há mais de

ALEGAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO E SEM DATA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC , ARTS. 745 E 332 . I... Afirma também que nessa oportunidade para regularizar a alegada falta de representação processual, juntou substabelecimento e nova procuração sem contudo ratificar os atos já praticados especialmente a... É patente, portanto, o cerceamento de defesa, vez que o magistrado singular, reconhecendo a necessidade de produção de provas e tendo poderes para determiná-las, não o fez, ignorando que os pedidos constantes

Os atuais sócios correspondentes passam à categoria de sócios honorários. Artigo 78. O disposto no § 3º do Artigo 57 se aplica aos atuais membros da Diretoria. Artigo 79... Só poderão votar e ser votados os sócios efetivos que se acharem em dia com suas obrigações... As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados efetivos presentes, vedado o voto por procuração. Artigo 33

Sabe-se que a aquisição sem o respectivo título poder-se-ia dar somente por ação de usucapião... Na verdade, o requerente possui legitimidade ativa na qualidade de agente delegado do Poder Público e beneficiário direto da desapropriação... Cartório necessita de certidão de inteiro teor da JUCESP, que poderá ser obtida gratuitamente no site http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/, na qual deverá constar nome, qualificação e endereço dos sócios

apostas nesses instrumentos seriam manifestamente viciados, e a notória visibilidade dos vícios permitiria cogitar que as assinaturas constantes do instrumento haveriam sido efetivamente apostas pelos sócios... A controvérsia reside no fato de se saber se no caso concreto poder-se-ia afastar a presunção de conjugação de esforços dos cônjuges casados sob o regime da separação legal de bens... O Ministério Público opinou pelo arquivamento do procedimento, bem como pela anotação, junto ao 15º RI, da nulidade da procuração (fls. 33). 4. É o relatório. DECIDO. 4.1