Promissoria Requisitos e Sua Ausencia em Notícias

nota promissória com data de vencimento coincidente com a data de emissão... Dessa forma, é correto afirmar que o requisito temporal quinquenal estabelecido no art. 1.240 , caput , do CC/2002 , pode ser cumprido no período da separação de fato... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ante a ausência de normas expressas que regulassem o prazo prescricional das ações de desapropriação indireta, o Superior Tribunal de Justiça, à luz do disposto no art. 550

Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... Ausência de direito de regresso. Risco da atividade mercantil... Ausência de cumulação de pedidos de indenização e de direito de resposta. Competência das Turmas da Terceira Seção

Requisito suprido por outro meio. Possibilidade. Destaque A assinatura do sacador/emitente da duplicata é requisito que pode ser suprido por outro meio... Com efeito, já se decidiu que "descabe extinguir execução pelo só fato de inexistir data de emissão da nota promissória, quando possível tal aferição no contrato a ela vinculado" ( REsp 968.320/MG , Quarta... Ausência de necessidade econômico-patrimonial. Destaque A viúva meeira não faz jus ao usufruto vidual previsto no art. 1.611 , § 1º , do Código Civil de 1916

Siga Últimos artigos por Direito Legal ( ver tudo ) Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle - 14 de março de 2014 Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória

Ramo do Direito DIREITO COMERCIAL Destaque A aposição de datas de vencimento divergentes em nota promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, devendo-se adotar, a data posterior se a outra... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens

Isso se deve ao fato de que tais parcelas carecem de um dos requisitos fundamentais para que haja a cobrança pelo credor, que é a exigibilidade da obrigação... sendo o emitente da nota promissória equiparado ao aceitante da letra de câmbio... Assim, em que pese o caráter social que se busca tutelar nas ações coletivas, não se afigura possível suprir a ausência de previsão legal quanto à ampla divulgação midiática do teor da sentença, sem romper

SENTENÇA PROFERIDA COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC , SEM ATENDIMENTO AOS SEUS REQUISITOS. INCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO... Pleiteia ainda, que seja considerada inexequível a nota promissória, a manutenção na posse do bem, o impedimento da inscrição do seu nome no rol de inadimplente... AUSÊNCIA DE CONTRATO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PREJUDICADA

ATUAR, EM SEDE PROCESSUAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRINCÍPIO DA UNIDADE INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( CF , ART. 127 , § 1º )– PARECER DA PROCURADORIA- -GERAL DA REPÚBLICA PELA AUSÊNCIA... emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; IV – resgates em contas de depósitos à vista ou a prazo, inclusive de poupança; V – contratos de mútuo; VI – descontos de duplicatas, notas promissórias... Na ocasião, a Corte entendeu que a relativização da LC 105 /2001, referente ao sigilo financeiro e ao sigilo de dados, atendia aos requisitos de excepcionalidade, razoabilidade e proporcionalidade

A doutrina elucida que "Não é um dever da parte eleger a via administrativa, podendo optar pela ação judicial, ainda que preenchidos os requisitos da usucapião extrajudicial"... condomínios são entes despersonalizados, pois não são titulares das unidades autônomas, tampouco das partes comuns, além de não haver, entre os condôminos, a affectio societatis , tendo em vista a ausência... Na análise do recurso de apelação, reconheceu-se a correção da sentença de extinção com relação ao título supracitado, concluindo por sua reforma no tocante às demais notas promissórias, por terem sido

ATUAR, EM SEDE PROCESSUAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRINCÍPIO DA UNIDADE INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( CF , ART. 127 , § 1º )– PARECER DA PROCURADORIA- -GERAL DA REPÚBLICA PELA AUSÊNCIA... emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados; IV – resgates em contas de depósitos à vista ou a prazo, inclusive de poupança; V – contratos de mútuo; VI – descontos de duplicatas, notas promissórias... Na ocasião, a Corte entendeu que a relativização da LC 105 /2001, referente ao sigilo financeiro e ao sigilo de dados, atendia aos requisitos de excepcionalidade, razoabilidade e proporcionalidade