Prova Pericial Imprescindível em Notícias

Sabemos que o juiz é dotado de livre convencimento, ainda que motivado e não há previsão de prova tarifada, sendo vedada a valoração de provas no nosso ordenamento jurídico... Em tese, o juiz não está vinculado as conclusões do laudo pericial dentro do espectro do incidente de insanidade mental, ou seja, não está vinculado ao laudo pericial... Entretanto, para que declare a inimputabilidade é imprescindível a realização de perícia dentro do incidente de insanidade mental

pena, conforme o § 3º deste art.) são essenciais, por isso que segundo o § 2º do supracitado artigo diz que O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial... pericial fica responsável por sua preservação... Imerso na órbita processual penal, é sabido que, teoricamente, sanar qualquer dúvida sobre a conduta delitiva é imprescindível para garantir um resultado justo e seguro perante a privação da liberdade

Considerando que a prova pericial serve aos casos, nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível que o perito, além de... Para o ministro Bellizze, nas situações de complexidade da perícia, e quando a produção da prova depende de mais de um ramo de conhecimento, o artigo 413-B do CPC /73 admite a nomeação de múltiplos peritos... A perita anteriormente nomeada havia buscado o auxílio de outros profissionais para executar a análise pericial, medida considerada insuficiente pelo colegiado para evitar a sua substituição nos autos

Não é imprescindível laudo pericial p/aplicar internação a menor infrator Em votação unânime, a 1ª Câmara Criminal manteve sentença da Vara da Infância e Juventude da Capital, que aplicou medida socioeducativa... Disse que as provas são frágeis e não apontam a autoria do ocorrido. Alternativamente, pediu a substituição do recolhimento por medida mais branda

A jurisprudência desta Corte é firme de que, para a condenação por tráfico de drogas, é imprescindível a apreensão da droga e a elaboração de laudo pericial, para a demonstração da materialidade delitiva... CONDENAÇÃO AMPARADA TÃO SOMENTE EM PROVA TESTEMUNHAL E MENSAGENS DE CELULAR. DROGA NÃO APREENDIDA. FALTA DE LAUDO TÉCNICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO... A ausência desse exame técnico impossibilita a comprovação da materialidade e resulta na absolvição do réu por falta de provas ( HC n. 686.312/MS , relator Ministro Sebastião Reis Júnior, relator para

Por seu turno, na sentença constou o seguinte: E a prova pericial postulada pelas partes foi suprida pela prova testemunhal, que não deixa qualquer dúvida quanto à efetiva existência do crime em questão... É imprescindível o laudo pericial para a configuração do crime de incêndio, eis que a delineação de sua causa é decisiva para se concluir se houve ação proposital" ( HC 283.368/RS , Rel... Ademais, tem-se que condicionar a prova da materialidade delitiva a um determinado meio de prova (pericial) significaria retroceder ao sistema de provas legais, expressamente abolido pelo Código de Processo

A turma considerou que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível que o perito, além... A perita anteriormente nomeada havia buscado o auxílio de outros profissionais para executar a análise pericial, medida considerada insuficiente pelo colegiado para evitar a sua substituição nos autos... Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, nas situações de complexidade da perícia e quando a produção da prova depende de mais de um ramo de conhecimento, o artigo 413-B do CPC /73 admite a nomeação

Considerando que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível que o perito, além de... A perita anteriormente nomeada havia buscado o auxílio de outros profissionais para executar a análise pericial, medida considerada insuficiente pelo colegiado para evitar a sua substituição nos autos... Para o ministro Bellizze, nas situações de complexidade da perícia e quando a produção da prova depende de mais de um ramo de conhecimento, o artigo 413-B do CPC /73 admite a nomeação de múltiplos peritos

Considerando que a prova pericial serve aos casos nos quais os fatos relevantes do processo somente podem ser conhecidos mediante investigação técnico-científica, é imprescindível que o perito, além de... A perita anteriormente nomeada havia buscado o auxílio de outros profissionais para executar a análise pericial, medida considerada insuficiente pelo colegiado para evitar a sua substituição nos autos... Para o ministro Bellizze, nas situações de complexidade da perícia e quando a produção da prova depende de mais de um ramo de conhecimento, o artigo 413-B do CPC /73 admite a nomeação de múltiplos peritos

A Turma determinou o retorno processo à Vara do Trabalho para nova sentença, após a realização da prova pericial pertinente... pericial quando a "insalubridade pode ser aferida por outros meios"... Diferentemente, o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Fernando Eizo Ono, afirmou que, em princípio, a perícia técnica é imprescindível para o deferimento do adicional