Prova Testemunhal. Cerceamento de Defesa. Nulidade em Notícias

A parte alegou cerceamento de defesa por não ter tido a oportunidade de se manifestar sobre documentos juntados aos autos pelos reclamantes após o encerramento da instrução... Pela análise da sentença, verifica-se que o convencimento da magistrada foi formado com base na prova testemunhal, de forma que não houve qualquer prejuízo na falta de oportunidade às reclamadas de manifestação... Uma das empresas, então recorreu ao TRT-RS, entendendo que a defesa foi prejudicada

A empresa pediu a nulidade da sentença alegando que teve o direito de defesa cerceado quando o juízo da primeira instância indeferiu sua prova testemunhal que poderia provar sua inocência... Com o pedido indeferido pelo Tribunal Regional, ela interpôs o recurso de revista para o TST, insistindo na preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa... A relatora informou que o Tribunal Regional indeferiu a prova testemunhal com o entendimento que a matéria já havia sido esclarecida pela confissão do preposto, o que a tornava desnecessária

Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal... testemunhal, ofendeu diretamente as garantias do devido processo legal, caracterizando nítido cerceamento de defesa... A convicção da desembargadora sobre a existência da nulidade por cerceio de defesa foi ainda mais reforçada diante do evidente prejuízo que a ausência da prova testemunhal causou ao reclamante

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade processual por cerceamento de defesa do HSBC Bank Brasil S.A... implicava cerceamento de defesa, pois ela era a única prova do HSBC referente ao período em que o prestador de serviço trabalhara na cidade do Rio de Janeiro... “Não é cabível, portanto, a declaração de preclusão do direito de produzir a prova testemunhal, uma vez que, conforme já mencionado, há previsão expressa em lei tratando da questão”, concluiu

cerceamento de defesa, uma vez que o juízo indeferiu a produção de prova testemunhal que, segundo o trabalhador, tinha por finalidade demonstrar o nexo de causalidade entre a doença adquirida por ele... O colegiado não concordou com as alegações do trabalhador sobre a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, primeiro porque entendeu que "o magistrado de primeiro grau expôs, de forma clara e suficiente... e capacidade laborativa, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal no que se refere a estes aspectos", afirmou o acórdão, que acrescentou não ser demais "ressaltar que a conclusão desfavorável

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistia na nulidade da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, sob a alegação de cerceamento de defesa... O colegiado não concordou com as alegações do trabalhador sobre a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, primeiro porque entendeu que "o magistrado de primeiro grau expôs, de forma clara e suficiente... uma vez que o juízo indeferiu a produção de prova testemunhal que, segundo o trabalhador, tinha por finalidade demonstrar o nexo de causalidade entre a doença adquirida por ele e o trabalho na reclamada

O relator esclareceu que o indeferimento da prova testemunhal nem sempre configura cerceamento de defesa ou nulidade, pois o juiz detém ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe, por conta própria... Acompanhando voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9a Turma do TRT-MG rejeitou pedido de nulidade da decisão de 1o Grau, feito pela ré, que alegou cerceamento de defesa porque o juiz indeferiu... a produção de prova testemunhal

trabalhista para ouvir o depoimento de uma testemunha indicada, e assim permitir a produção de prova testemunhal... O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Welington Peixoto, que reconheceu a existência de cerceamento do direito de defesa da trabalhadora... A defesa da promotora recorreu ao TRT-18 para obter a nulidade da sentença e a reabertura da instrução processual, com o objetivo de ouvir o depoimento da testemunha

O relator esclareceu que o indeferimento da prova testemunhal nem sempre configura cerceamento de defesa ou nulidade, pois o juiz detém ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe, por conta própria... Acompanhando voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de nulidade da decisão de 1º Grau, feito pela ré, que alegou cerceamento de defesa porque o juiz indeferiu... a produção de prova testemunhal

implicava cerceamento de defesa... Na hipótese de não comparecerem, deverão ser intimadas, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível que se declare a preclusão do direito de produzir a prova testemunhal... “Não é cabível, portanto, a declaração de preclusão do direito de produzir a prova testemunhal, uma vez que, conforme já mencionado, há previsão expressa em lei tratando da questão”, concluiu