Nulidade Cerceamento de Defesa em Notícias

TAGS: CERCEAMENTO DE DEFESA , NULIDADE ABSOLUTA , NULIDADE RELATIVA , NULIDADES , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TEORIA DAS NULIDADES... Não há como reconhecer nulidade de modo a determinar a realização de novo julgamento da apelação quando não demonstrada a ocorrência de cerceamento de defesa. 4... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1

No recurso apresentado, o acusado requer que seja acolhida a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois a audiência de instrução foi realizada por videoconferência, o que prejudicaria... Desta forma, a preliminar de cerceamento de defesa foi rejeitada pelos desembargadores e o recurso do acusado foi negado, mantendo, assim, a pronúncia do réu... Em seu recurso, dentre outras alegações, o acusado afirma ter sofrido cerceamento de defesa, em razão da audiência de pronúncia ter sido realizada por videoconferência

O uso de uma prova para fundamentar a sentença condenatória e a recusa de fornecer acesso à mesma aos advogados do réu configura cerceamento de defesa e é causa de nulidade do julgamento... “Constitui, portanto, evidente cerceamento de defesa o indeferimento de acesso a elemento probatório, comprovadamente existente e disponível, — gravação das câmeras dos policiais — utilizado na sentença... Impõe-se, desse modo, o reconhecimento da nulidade do processo desde a sentença”, concluiu. HC 229.333 Fonte: conjur

Configura cerceamento de defesa a nomeação direta de defensor dativo sem que antes seja dada oportunidade ao acusado para constituir novo advogado de sua confiança... A defesa do paciente pediu o reconhecimento da nulidade por cerceamento de defesa após juiz de 1º grau nomear defensor dativo sem antes intimar paciente para constituir novo advogado... Ao analisar o caso, o ministro Nefi Cordeiro invocou precedentes que corroboram o entendimento do STJ de que configura cerceamento de defesa a nomeação direta de defensor dativo sem que antes seja dada

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Angelo Galvão Zamorano, entendendo que a decisão do primeiro grau configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que apesar de... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa... Assim, em seu recurso ordinário, a trabalhadora alegou a preliminar de cerceio de defesa

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um processo por cerceamento de defesa e restabeleceu decisão em que a Rádio... Mas, para a SDI-1, a situação não configura cerceamento de defesa, pois, no processo do trabalho, não cabe o arrolamento prévio de testemunhas... "Em semelhante circunstância, somente haveria cerceamento de defesa se houvesse indeferimento da intimação das testemunhas que, convidadas, comprovadamente deixaram de comparecer para depor, o que não

mídia, não havendo, portanto, se falar em nulidade decorrente do cerceamento de defesa... II - Cerceamento de defesa Conforme se observa do v. acórdão acima, a nulidade aqui invocada teria sido aventada pela d. Defesa após a sua manifestação nos autos... Com relação à alegação de cerceamento de defesa, melhor sorte não assiste aos impetrantes

A nulidade da decisão por cerceamento de defesa só ocorre quando é proibida a uma das partes, sem justificativa, a produção de provas ou lhe são impostos empecilhos que impeçam a apresentação de argumentos... No TST, a relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, explicou que a decretação de nulidade por cerceamento de defesa só ocorre quando há “restrição injustificada na produção... Segundo a corte, a fundação também não mencionou nada sobre o cerceamento de defesa na audiência e nas demais oportunidades, o que caracterizou preclusão

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o supervisor alegou nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento da perícia... A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor de administração do Condomínio do Edifício Shopping Prince, em Recife

Por conta disso, não se pode falarem cerceamento de defesa... gravações das câmeras dos uniformes dos policiais que participaram da prisão do acusado”, em virtude de cerceamento de defesa... Tudo a evidenciar a desnecessidade, no caso, de revolvimento fático probatório para a análise da alegação de cerceamento de defesa