Provimento do Recurso do Mpf em Notícias

Diante disso, o MP Eleitoral requer o provimento do recurso, para que seja reformado o acórdão e acolhido o pedido formulado na ação de impugnação, o indeferimento do registro de candidatura de Sérgio... Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão Tel.: (98) 3213-7161 E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br Twitter:@MPF_MA... O Ministério Público Eleitoral interpôs, na última quarta-feira (19), recurso ordinário por conta de ação de impugnação do registro de candidatura de Sérgio Barbosa Frota, julgada improcedente pelo Tribunal

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão Tel.: (98) 3213-7161 E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br Twitter:@MPF_MA... O TRE, em sessão ordinária no dia 27 de setembro, negou provimentos aos dois recursos, mantendo a decisão recorrida que estabeleceu multa no valor de R$ 5.320,50 para cada um dos representados, pela prática... Por outro lado, Flávio Dino de Castro e Costa e Carlos Orleans Brandão Júnior sustentaram, em seu recurso, a ausência de publicações institucionais após o dia 7 de julho; a ausência de gastos de recursos

da Administração Pública, no âmbito dos concursos públicos realizados pela instituição para provimento das carreiras de magistério superior... : (62) 3243-5454/3243-5266 E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br Site: www.mpf.mp.br/go Twitter: http://twitter.com/mpf_go Facebook: /MPFederal... Entre as principais reclamações, estavam a falta de acesso ao caderno de provas, aos padrões de resposta e aos critérios de correção e avaliação da banca, além do curto prazo para interposição de recursos

O resultado parcial até o pedido foi de cinco ministros em favor do provimento do recurso e três contrários... Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr... de 30% dos recursos públicos de campanha na divulgação das candidaturas de mulheres

Para o MPF, o recurso não merece provimento... Segundo o MPF, há vasto conjunto probatório que confirma a participação de ambos nas irregularidades... Depois da operação que identificou o modus operandi e os responsáveis, o MPF ajuizou 18 denúncias contra 101 pessoas, entre as quais estão Paulinelly Geraldo e Raimundo de Sousa

A 4ª Turma, responsável pelo julgamento do caso, acatou o voto da relatora e decidiu pelo provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público por unanimidade... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público Federal (MPF) para aceitar denúncia em desfavor de três acusados de atentar contra o Sistema... Em suas alegações, o MPF afirma que, em se tratando de crime contra o SFN, não se aplica o princípio da insignificância, “pois o bem jurídico tutelado é de natureza transindividual, que visa proteger a

Na decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito, a Justiça reconheceu que “há fortes indícios das irregularidades atribuídas ao requerido, merecendo provimento o pleito do MPF para que seja... da correta aplicação dos recursos federais... Cabe recurso da decisão de bloqueio de bens

No documento, o MPF diz que A. P. solicitou o pagamento de R$ 800 mil para garantir provimento de recurso no STJ. No entanto, o recurso apresentado pelo político foi indeferido... O MPF enviou cópia da denúncia para a OAB, a fim de que sejam adotadas providências disciplinares quanto ao denunciado

A 4ª Turma, responsável pelo julgamento do caso, acatou o voto da relatora e decidiu pelo provimento do recurso em sentido estrito do Ministério Público por unanimidade... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público Federal (MPF) para aceitar denúncia em desfavor de três acusados de atentar contra o Sistema... Em suas alegações, o MPF afirma que, em se tratando de crime contra o SFN, não se aplica o princípio da insignificância, “pois o bem jurídico tutelado é de natureza transindividual, que visa proteger integridade

O recurso de agravo foi interposto contra a decisão que deu provimento ao recurso especial da defesa para declarar extinta a punibilidade de réu que cumpriu integralmente pena privativa de liberdade –... Leia a íntegra do recurso no agravo regimental Recurso Especial nº 1.772.269/SP Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com... /MPFederal twitter.com/mpf_pgr