Recolhimentos em Atraso e Abaixo do Mínimo Legal em Notícias

Quorum - É o número legal mínimo de condôminos que devem estar presentes para a realização das assembléias, para que tenham validade... Deve ser elaborada de acordo com as normas legais, por escrito e aprovada em assembléia por proprietários que representem, no mínimo, 2/3 das frações ideais... atrasos superiores a seis meses

Fl.272: Defiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para recolhimento das custas referente a publicação do edital, sob pena de extinção do processo... Além disso, o Oficial não pode ser responsabilizado por eventual atrasos daquela repartição pública, visto que não há qualquer vinculação entre as atividades... § 2º O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias. À Corregedoria Geral da Justiça coube, no âmbito deste E

A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa SELIC, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%... A lista que pode ser acessada pelo link abaixo procurou facilitar o enquadramento, em uma linguagem que o próprio empreendedor entenda, de acordo com sua ocupação... Qual será o procedimento em caso de atraso nos pagamentos dos impostos? Caso haja esquecido o pagamento na data certa haverá cobrança de juros e multa

6.4.1 (Falta de movimentação de contas vinculadas a projetos); 6.4.3 (Deficiências nos controles de Depósitos Judiciais); 6.4.4.1 (Diferenças nos saldos ativo e passivo de projetos em execução) e 7.2 (Atraso... subsidiária do tomador de serviços em eventuais ações a serem ajuizadas e, consequentemente, a ocorrência de dano ao erário; 5) determinar a adoção de procedimentos de controle com vistas a garantir o recolhimento... /2004 Décimo Sétimo Centro de Saúde (UNIDADE de Emergência de Plataforma) Jacy de Carvalho 01/01 a 31/12/2004 Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, pela: a) desaprovação das contas das unidades abaixo

O minimo que se espera do MP e de um TRIBUNAL D... Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo) 29 de setembro de 2003, 23:42h Razão assiste aos ilustrados comentadores abaixo... A falta de recolhimento de tributos,salvo erro ... muitoboa (Juiz Estadual de 1ª

Ao deixar de lado o entendimento assentado na origem do instituto, que exigia, para fins de protesto facultativo, previsão legal expressa e específica, prudente, é certo, nos primeiros anos da Lei n.º... O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa; CONSIDERANDO o... O Tabelião de Protesto de Títulos, cuja atuação pressupõe provocação da pessoa interessada, não poderá negar-se a realizar atos próprios da função pública que lhe foi confiada, salvo impedimento legal

A analogia consiste no processo lógico pelo qual o aplicador do direito estende o preceito legal aos casos não diretamente compreendidos em seu dispositivo... no modelo instituído pelo CNJ ou deverá informar se a unidade estiver amparada por liminar e, portanto, isenta de recolhimento (um ofício para cada unidade extrajudicial vaga)... W.S. e outros - Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a representante legal dos menores juntar cópia das últimas três declarações de imposto de renda

devidamente paga, recolhimento que deverá ser feito conforme instruções publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2010, fls. 16/18.Quanto aos recolhimentos pretéritos (período em que estavam... ambientes de trabalho.O evento destina-se a Magistrados e Servidores e será realizado no Fórum João Mendes Júnior, 16º e 17º andares, com recepção unificada no 16º andar – sala 1629, conforme programa abaixo... particulares que, tendo por objeto um imóvel hipotecado a entidade do Sistema Financeiro da Habitação, não tragam a comunicação ao credor, necessariamente feita pelo alienante, com antecedência de, no mínimo

Encerrado em julho de 2012 o mandato da diretoria e do conselho fiscal eleitos em julho de 2010, não havia representação legal da entidade nem como determinar se foi regularmente convocada a assembleia... critérios: - As inscrições são limitadas a até 3 (três) servidores do Quadro Funcional de cada unidade. - Podem ser feitas inscrições para um e/ou os dois dias, na mesma oportunidade. - Será relevado o atraso... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )

Não existe proibição legal nesse sentido... Qual o prazo para a propositura da ação de cobrança de cotas em atraso... Externamente, não se deve pagar nem muito acima nem muito abaixo do que pagam os outro prédios de mesmo porte da região