Reconhecimento de União Estável em Notícias

Em decisão recente, a vara única da comarca da cidade de Ibatiba negou o pedido de reconhecimento de união estável de uma moradora da região... De acordo com o magistrado de Ibatiba, a filha não configura, necessariamente, uma união estável, mas “uma relação ocasional e sem estabilidade”... No mesmo ano, os dois começaram a conviver em união estável, na região do córrego Santa Maria, em Ibatiba. Três anos depois, a mulher deu à luz a menina

A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família... IMPROCEDENTES Inconformada com a sentença da Justiça de 1º grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais numa ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, com partilha de bens... Anotou que o relacionamento durou mais de oito anos, transformando-se de namoro em união estável

A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família... IMPROCEDENTES – Inconformada com a sentença da Justiça de 1º grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais numa ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, com partilha de bens... Anotou que o relacionamento durou mais de oito anos, transformando-se de namoro em união estável

A autora interpôs recurso de apelação contra a decisão do juiz, que entendeu não ser possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito... de união estável, após morte, com pessoa que era legalmente casada... Assim, o fato de uma das partes ser casada impede o reconhecimento da união

que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família... IMPROCEDENTES Inconformada com a sentença da Justiça de 1º grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais numa ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, com partilha de bens... Anotou que o relacionamento durou mais de oito anos, transformando-se de namoro em união estável

A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato... “Poder-se-ia dizer que o maior óbice ao reconhecimento de uma união estável entre pessoas sem qualquer parentesco seria a existência de casamento”, resumiu... Salomão destacou que o sistema criado pelo legislador pressupõe a exclusividade de relacionamento sólido para a caracterização da união estável

O ministro destacou que a jurisprudência do STJ não admite o reconhecimento de uniões estáveis paralelas ou de união estável concomitante a casamento em que não configurada separação de fato... Segundo ele, o maior óbice ao reconhecimento de uma união estável entre pessoas sem qualquer parentesco seria a existência de casamento... "Com efeito, nem mesmo a existência de casamento válido se apresenta como impedimento suficiente ao reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato, circunstância que erige a existência

A Justiça de Rondônia negou o reconhecimento de união estável numa relação extraconjugal... O magistrado afastou a possibilidade de reconhecimento de união estável paralela, ou seja, união estável concomitante com outra união estável, ou mesmo união estável e casamento, mas, destacou, tudo depende... Para o juiz, devem ser considerados os julgados contemporâneos, inclusive do Supremo Tribunal Federal, por meio do qual se conceitua a união estável como uma entidade familiar, caracterizada pela união

Também destaca que a lei não exige tempo mínimo para o reconhecimento de união estável, demandando apenas o preenchimento dos requisitos para identificação da união estável como núcleo familiar... Caso A autora da ação afirmou a existência de uma relação interpessoal e requereu o reconhecimento de existência de vínculo marital de união estável entre ela e o falecido... A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sentença do 1º grau

A Justiça do Rio negou anteontem (22) recurso de apelação no qual a ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida pedia reconhecimento de união estável com Renné Senna, ganhador da Mega-Sena, assassinado em