União é condenada a indenizar militar torturado durante treinamento na selva
No que diz respeito aos honorários advocatícios, reduzo o valor para 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20 , 3º e 4º , do Código de Processo Civil , finalizou o magistrado ao dar parcial provimento... à apelação da União e negar provimento ao recurso do militar... Sobre os argumentos da União, a Turma entendeu que apenas o pedido referente aos honorários advocatícios merece prosperar