Regularização da Representação Processual do Espólio em Notícias

Há notícia de que hoje a ocupação está em desacordo com as tentativas de regularização empreendidas entre 1978 e 1992, o que pode ser que exija novo projeto de regularização fundiária. 4.5... Além disso, o espólio representado pela suscitada é um dos causadores do parcelamento irregular (fls. 257-357 - 2º volume). 9... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça, com cópia desta sentença

IV - a relação completa e individuada de todos os bens do espólio e dos alheios que nele forem encontrados [...] Art. 1.023... A representação está instruída por documentos (fls.08-227), em particular pela planta do imóvel, anotação de responsabilidade técnica e memorial descritivo (fls. 33-40). 2... O espólio é uma universalidade de bens que reúne todos aqueles que integravam o patrimônio do casal, em comum até a data do óbito de um dos cônjuges

Sabe-se que o interesse processual é composto da necessidade e da adequação... A., por lhe ter sido negado o ingresso da escritura de inventário e adjudicação do Espólio de A. N.d. S., lavrada no 6º Tabelião de Notas desta Capital, em 25 de fevereiro de 2013... M. – Dúvida inversa - falta de apresentação dos títulos originais - interessado que deixou de providenciar a regularização, embora devidamente intimado - pedido prejudicado Vistos

Constatada a irregularidade da representação processual da parte e cumprido o disposto no art. 13 , "caput", do CPC , tendo sido concedido à parte autora prazo para a regularização de sua representação... À fl. 077 foi determinado à autora que regularizasse sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento... G. - a parte autora deve regularizar sua representação processual, sob as penas da lei (arts. 13 e 37 do Código de Processo Civil e Comunicado CG 1307/2007), e/ou subscrever a petição inicial

regularização. 4... Estela Cha Tominaga, deverá regularizar sua representação processual juntando procuração aos autos. Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos Nada Publicado... “OUTRA FORMA DE POLÍTICA: LIÇÕES AMERÍNDIAS SOBRE REPRESENTAÇÃO”

Fls.127/128: não foi juntado documento que comprove a nomeação da inventariante do Espólio de Gabriel João Gianetti. Providencie, a parte autora, em 30 dias, para regularização do pólo ativo... Nº 857/2012 �- Representação formulada pela Doutora Regina Claro do Prado, advogada, de 17/12/2011. ADVOGADA: REGINA CLARO DO PRADO - OAB/SP 137.584... Nº 4.999/2012 �- Representação formulada pelo Doutor Carlos Roberto Tadeu Monteiro, advogado, de 17/01/2012. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO TADEU MONTEIRO - OAB/SP 102.423

Não se olvide, ainda, outro vício de ordem formal do título, qual seja, que o "Espólio de Antonio Joaquim Pires" está sem representação alguma no instrumento de alteração contratual... O espírito desse julgado é de inteira aplicação ao caso em exame, uma vez que dita o caminho da regularização da sociedade... PROCESSO Nº 878/1999 - URÂNIA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação para o E... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. 18. Desta sentença cabe recurso administrativo (Cód... Maria Antonia Lanzoni de Mello, inventariante do espólio de Nelson de Almeida Lanzoni, requereu providências (fls. 02-03, 116, 127 e 130) para que, com inserção de área superficial, fosse retificada a

(Instituições de Direito Processual Civil, Vol. IV, 2ª Ed... Segundo Wambier o “interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual... bem como não houve cumprimento quanto a certidão de fls. 176, na qual se informou as cópias e valores para notificação, com relação a empresa supra (despesas), Municipalidade (planta), e quanto ao Espólio

Determinada a regularização dos autos, houve juntado do título por cópia (a fls. 103 e 109/224). É o relatório... A negativa do registro, ademais, não prejudicará o direito de propriedade da recorrente, mas apenas a obrigará a promover a necessária regularização, observando o princípio da continuidade... Fundiária, a ser realizado no dia 25 de setembro do corrente, no Auditório Ulisses Guimarães - Palácio dos Bandeirantes, tendo como tema Novas perspectivas para a Regularização Fundiária - Implementar