Reintegração por Acidente do Trabalho em Notícias

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade. 19/10/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata... Fonte: Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... Por isso, pediu a tutela de urgência para sua reintegração imediata, por ser detentora da estabilidade acidentária

De acordo com os fatos alegados pelo reclamante, durante o deslocamento para o trabalho, sofreu o acidente que lhe a lesão, sendo necessário a realização de procedimento cirúrgico... De acordo com o entendimento convalidado no item III da Súmula 378 do TST o empregado que é submetido a contrato de trabalho por tempo determinado, goza de garantia provisória de emprego em caso de acidente... Em que pese o Reclamante ter seu pedido de reintegração deferido pelo juízo da 01ª Vara de Taboão da Serra, em julgamento do recurso interposto pela empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região

Ela esclareceu não se tratar de estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91, tendo em vista que a doença não tem relação com o trabalho, não se equiparando a acidente do trabalho... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. No caso, a ré não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória... A reclamante contou que foi dispensada tão logo retornou ao trabalho, após receber alta do INSS

Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... do trabalho... Como o período se esgotou e não houve reintegração, a empresa deverá pagar indenização substitutiva equivalente aos salários de 12 meses a partir da dispensa do profissional, vítima de depressão oriunda

Ela esclareceu não se tratar de estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91, tendo em vista que a doença não tem relação com o trabalho, não se equiparando a acidente do trabalho... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. No caso, a ré não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória... A reclamante contou que foi dispensada tão logo retornou ao trabalho, após receber alta do INSS

de engenharia Techcasa Incorporação e Construção Ltda, logo após suposto acidente de trabalho... Nesse termos, a sentença de 1º grau negou o pedido de reintegração ao serviço, por ausência de documentos probatórios nos autos, tanto sobre a ocorrência do suposto acidente, quanto sobre seus consequentes... Processo nº: 0002178-51-2015-5-22-0003 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 22ª Região Data da noticia: 17/03/2017

acidente e a incapacitação para o trabalho, afirmando que "evidenciado o acidente do trabalho, não poderia o reclamante ter sido dispensado sem justa causa e, sim, encaminhado ao órgão previdenciário"... No entanto, tratando-se de danos morais decorrentes de acidente do trabalho que causou perda gradativa da visão do olho esquerdo, entendo que a reposição da condição anterior é inviável, de modo que o... Ele resolveu entrar com ação trabalhista pleiteando a reintegração ao emprego e demais direitos, como o plano de saúde

Ele ressaltou que no Direito do Trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade, de forma que, ficando evidenciado que o afastamento do empregado superior a quinze dias decorreu de acidente do trabalho... Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que, embora o afastamento do reclamante tenha se dado por acidente do trabalho, ele deixou de receber o auxílio doença acidentário porque a reclamada não procedeu... a emissão da comunicação de acidente de trabalho CAT, como lhe competia

O caso O trabalhador foi contratado para a função de preparador de tinta em 2014, ocasião em que sofreu o primeiro acidente do trabalho, onde teve seu dedo indicador decepado e o dedo médio fraturado... estipulado de 48 horas ou prover sua reintegração à empresa, sob pena de multa de R$ 500 diárias, num valor máximo de R$ 15 mil, se for descumprida... Pouco tempo após seu retorno, o trabalhador sofreu outro acidente, quando a máquina que operava falhou e atingiu seu dedo que havia perdido os movimentos em razão do primeiro acidente

-incluindo os deslocamentos para o serviço e os períodos destinados a refeição ou descanso - equipara-se ao acidente de trabalho... do membro superior com o uso de força, flexão, extensão e rotação do braço direito, com utilização da articulação do cotovelo) e o acidente de trabalho... A empresa havia recorrido da sentença da juíza da 1ª Vara de Teresina, Thânia Maria Bastos Lima Ferro, alegando que a trabalhadora não conseguiu provar o acidente de trabalho nem a estabilidade dele decorrente