Relaxamento da Prisão Temporária em Notícias

o relaxamento da prisão quando feita de forma ilegal... temporárias e preventivas e de internações, no caso de menores de idade, indicando o nome do preso ou internado, a data e a natureza da prisão, a data e o conteúdo do último movimento processual... De acordo com a resolução, o juiz tem 48 horas a partir do recebimento do auto de prisão para, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a concessão da liberdade provisória, a manutenção da prisão ou

em que se encontra, bem como a sua identificação e data da sua prisão; o número do inquérito policial ou processo judicial de cada detento; o motivo, a natureza da sua prisão (cível, provisória, temporária... O caso cearense da prisão ilegal de um cidadão por 16 anos repercutiu nacionalmente... que foi endereçado ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), deteminando uma séria de medidas, dentre elas: listagem de todas as pessoas presas no estado do Ceará, com a devida indicação do local da prisão

A desembargadora Marilza Lúcia Fortes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), concedeu no início da tarde desta sexta-feira (12), o relaxamento da prisão temporária dos três vereadores de... Pouco depois de concedido o relaxamento da prisão o alvará de soltura foi expedido e os três foram libertados

Segundo Marino D'Icarahy, o pedido de relaxamento da prisão do seu filho e da namorada dele já está nas mãos do promotor Paulo José Andrade, que prometeu despacho na próxima segunda-feira (21)... Eles tinham prisão temporária decretada desde o último sábado (12), véspera da final da Copa do Mundo, na Operação Firewall, da Polícia Civil do Rio de Janeiro... Eles estavam juntos, na casa de Camila, na hora da prisão, e com eles a polícia afirma ter encontrado material para a fabricação de coquetel molotov

Decreto a prisão preventiva. Inicialmente observa-se que o Auto de Prisão em Flagrante não apresenta qualquer irregularidade, não podendo, assim ser cogitado o relaxamento de prisão... O juiz Rodrigo Faria de Souza do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos decretou nesta sexta-feira, dia 5, a prisão temporária do irlandês Kevin James Marlen, acusado por venda irregular de ingressos para... Ressalte-se que a prisão é legal e o indiciado foi detido, havendo descrição detalhada da mecânica do evento

“Decreto a prisão preventiva. Inicialmente observa-se que o Auto de Prisão em Flagrante não apresenta qualquer irregularidade, não podendo, assim ser cogitado o relaxamento de prisão... O juiz Roberto Faria de Souza do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos decretou nesta sexta-feira, dia 5, a prisão temporária do irlandês Kevin James Marlen, acusado por venda irregular de ingressos para... Ressalte-se que a prisão é legal e o indiciado foi detido, havendo descrição detalhada da mecânica do evento”

Basicamente, são QUATRO as situações podem ocorrer da Audiência de Custódia: a) Relaxamento da prisão se o Juiz constatar a ilegalidade do ato b) Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva... excessos como torturas e/ou maus tratos, mas também o de conferir ao juiz uma ferramenta mais eficaz para aferir a necessidade da decretação da prisão preventiva (ou temporária) ou a imposição isolada... Nas palavras do Professor Renato Brasileiro a Audiência de Custódia: Pode ser conceituada como a realização de uma audiência sem demora, após a prisão penal em flagrante, preventiva ou temporária, permitindo

Ela consiste na apresentação do preso a uma autoridade judicial em até 24 horas após a sua prisão, promovendo assim as medidas cabíveis, tais como a conversão da prisão em preventiva ou temporária (manutenção... da prisão), o relaxamento ou a concessão de liberdade provisória, com ou sem a imposição isolada ou cumulativa das medidas cautelares diversas da prisão ( CPP , 310), além de garantir o respeito aos direitos... custódia, e não apenas as prisões em flagrante

Trata-se de pedido de relaxamento da prisão em flagrante do indiciado JONAS SANTANA DA SILVA, tendo o Ministério Público discordado do relaxamento, mas opinado pela aplicação de medidas cautelares alternativas... à prisão preventiva... Oficie-se ao DETRAN comunicando-se a presente decisão para adoção das medidas administrativas quanto à suspensão temporária do direito de dirigir, bem como oficie-se à empresa Cidade Dutra, com a qual

Trata-se de pedido de relaxamento da prisão em flagrante do indiciado JONAS SANTANA DA SILVA, tendo o Ministério Público discordado do relaxamento, mas opinado pela aplicação de medidas cautelares alternativas... à prisão preventiva... Oficie-se ao DETRAN comunicando-se a presente decisão para adoção das medidas administrativas quanto à suspensão temporária do direito de dirigir, bem como oficie-se à empresa Cidade Dutra, com a qual