Relaxamento de Prisao Preventiva e Lei em Notícias

Por unanimidade, os Desembargadores da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiram conceder o relaxamento de prisão ao acusado... "Assim, a prisão preventiva, nos moldes apresentados, não autoriza a manutenção da sua segregação, pois, ainda que determinada no bojo de uma sentença condenatória, persiste a sua característica de provisoriedade... O defensor alegou que o assistido está "sofrendo constrangimento ilegal em razão da aplicação de regime mais severo do que o previsto em lei, bem como da negativa de substituição da pena privativa de liberdade

O excesso de prazo para conclusão do inquérito policial resultou no relaxamento de prisão de Thiago Rodrigues Pereira, acusado de matar a adolescente Maria Luíza Fernandes, em abril deste ano... da prisão preventiva ( CPP , arts. 311 e seguintes), é de rigor a observância dos parâmetros previstos em lei para as restritíssimas hipóteses de custódia processual, entre os quais se inclui o da duração... Apesar de admitidas restrições à liberdade individual no curso do inquérito policial, nas hipóteses de prisões processuais legalmente admitidas, como é o caso da prisão em lagrante ( CPP , art. 302 ) e

A juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, negou relaxamento de prisão para o caseiro Rômulo Ribeiro Coelho... A defesa do réu, patrocinada pela Defensoria Pública, interpôs pedido de revogação da prisão preventiva (nº 13549-50.2011.8.06.0034), alegando que Rômulo Coelho tem profissão definida, endereço fixo e... Disse ainda que, após a pratica do delito, o acusado tentou fugir, o que reforça a tese de que, “solto, poderá simplesmente se furtar à aplicação da lei penal”

Lei nº 7.960 /1989... A prisão preventiva é considerada ilegal quando não há correspondência entre os fatos e os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal... O relaxamento da prisão ilegal encontra previsão no artigo 5º , inciso LXV , da Constituição Federal

Dois indiciados por tráfico de drogas e corrupção de menores estão presos preventivamente há seis meses, sem audiência de instrução ou análise dos pedidos de relaxamento de prisão por excesso de prazo... Após três semanas, o juiz decretou a prisão preventiva, mesmo sem designar audiência de custódia... O advogado vem tentando o relaxamento da prisão de outras formas. Ele impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça

Para o ministro Fachin, se o quadro atual permitiu o relaxamento da prisão de Silval, suposto líder da organização criminosa, aplica-se também a seus subordinados... Com efeito, se tais argumentos foram empregados com o fim de assegurar o afastamento da prisão preventiva imposta contra o suposto mentor e organizador das ações criminosas, a prisão do paciente, com maior... preventiva do ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa

Para o ministro Fachin, se o quadro atual permitiu o relaxamento da prisão de Silval, suposto líder da organização criminosa, aplica-se também a seus subordinados... Com efeito, se tais argumentos foram empregados com o fim de assegurar o afastamento da prisão preventiva imposta contra o suposto mentor e organizador das ações criminosas, a prisão do paciente, com maior... preventiva do ex-governador do Estado Silval da Cunha Barbosa

de revogação ou relaxamento da custódia, quando entender necessário... impostos pela lei... Assim, se o acusado – que tem ciência da investigação ou processo e contra quem foi decretada a prisão preventiva – encontra-se foragido, já se vislumbram, antes mesmo de qualquer reexame da prisão, fundamentos

O pedido feito ao STF objetiva o relaxamento da prisão de M.J.A., para que ele possa responder ao processo em liberdade. KK/CG... A Defensoria pede o relaxamento da prisão por excesso de prazo alegando que o acusado está preso há mais de dois anos sem que o processo, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha (ES), tenha... a prisão

A decisão teve origem em um pedido de habeas corpus pelo relaxamento da prisão... Os argumentos não foram aceitos pelo relator, desembargador federal Catão Alves, que manteve a prisão preventiva do réu... Em decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), foi mantida a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de entorpecentes